Banheiros devem ter produtos de higiene
O vereador Professor Galdino (PSDB) propõe modificação na lei que prevê a obrigatoriedade de instalação de banheiros acessíveis ao usuário em estabelecimentos públicos e privados. A ideia do parlamentar é dispor produtos de higiene básica nos banheiros e meios para que a lei, de 2001, seja de fato aplicada na cidade. O texto ainda prevê a obrigatoriedade de instalação de bebedouros em bares, danceterias e estabelecimentos similares, em quantidade suficiente para atender às necessidades dos frequentadores dos locais.
“A lei é muito boa, mas incompleta. Propomos melhorias para atender às necessidades do município e exigir seu cumprimento. Oferecer produtos de higiene pessoal nos banheiros é fundamental para sua utilização, e fundamental que a prefeitura tenha meios de fiscalizar os estabelecimentos, do contrário a lei se perde”, explicou Galdino.
Adaptações
A lei, sancionada pelo então prefeito Cassio Taniguchi, prevê que todo estabelecimento público ou privado disponha de banheiros acessíveis ao público frequentador, prevendo, inclusive, a obrigatoriedade de adaptações para pessoas com necessidades especiais. A lei também obriga que esses estabelecimentos disponham de bebedouros, a fim de atender seus frequentadores. O texto, no entanto, não prevê as formas pelas quais a prefeitura fiscalizaria o cumprimento desta lei, nem as possíveis punições, deixando o município sem dispositivos para efetivar a lei.
Punições
Na proposta de modificação do texto, Galdino prevê a aplicação de multas aos proprietários de estabelecimentos que não cumprirem com as exigências e o condicionamento dessas exigências para a concessão de alvará pela prefeitura.
O texto também prevê a necessidade de bebedouros em danceterias e bares como forma de proteger os frequentadores dos abusos cometidos em muitos estabelecimentos, nos quais garrafas de água mineral são vendidas a preços acima do valor de mercado.
Cuidado com a saúde
“Na Europa, por exemplo, restaurantes servem jarras d’água aos clientes sem custo. Nos bares e baladas a água é fundamental para a hidratação dos frequentadores. É uma forma, especialmente aos nossos jovens, de cuidar da saúde. Todos ganham com isso, é uma ação de qualidade de vida”, justifica o vereador.
“A lei é muito boa, mas incompleta. Propomos melhorias para atender às necessidades do município e exigir seu cumprimento. Oferecer produtos de higiene pessoal nos banheiros é fundamental para sua utilização, e fundamental que a prefeitura tenha meios de fiscalizar os estabelecimentos, do contrário a lei se perde”, explicou Galdino.
Adaptações
A lei, sancionada pelo então prefeito Cassio Taniguchi, prevê que todo estabelecimento público ou privado disponha de banheiros acessíveis ao público frequentador, prevendo, inclusive, a obrigatoriedade de adaptações para pessoas com necessidades especiais. A lei também obriga que esses estabelecimentos disponham de bebedouros, a fim de atender seus frequentadores. O texto, no entanto, não prevê as formas pelas quais a prefeitura fiscalizaria o cumprimento desta lei, nem as possíveis punições, deixando o município sem dispositivos para efetivar a lei.
Punições
Na proposta de modificação do texto, Galdino prevê a aplicação de multas aos proprietários de estabelecimentos que não cumprirem com as exigências e o condicionamento dessas exigências para a concessão de alvará pela prefeitura.
O texto também prevê a necessidade de bebedouros em danceterias e bares como forma de proteger os frequentadores dos abusos cometidos em muitos estabelecimentos, nos quais garrafas de água mineral são vendidas a preços acima do valor de mercado.
Cuidado com a saúde
“Na Europa, por exemplo, restaurantes servem jarras d’água aos clientes sem custo. Nos bares e baladas a água é fundamental para a hidratação dos frequentadores. É uma forma, especialmente aos nossos jovens, de cuidar da saúde. Todos ganham com isso, é uma ação de qualidade de vida”, justifica o vereador.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba