Em votação simbólica, nesta segunda-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deliberaram favoravelmente sobre sete sugestões de atos administrativos ao Executivo. A que recebeu mais apoio em plenário pede a retomada das feiras livres na cidade, apesar da bandeira vermelha, sob o argumento que comprar localmente, em um ambiente aberto, é menos arriscado que se submeter aos espaços fechados dos supermercados (203.00093.2021). A iniciativa é do vereador Herivelto Oliveira (Cidadania).

“A proposta é viável, pois liberaria as feiras pequenas, de terça a sexta-feira. Elas não têm grande movimento e evita que as pessoas vão até o supermercado. Poderia ser com horário reduzido e haver a presença da Guarda Municipal”, argumentou Oliveira, recebendo o apoio de diversos vereadores. Sidnei Toaldo (Patriota) adiantou que esteve na prefeitura, defendendo o mesmo, com ofício da Associação de Feirantes de Curitiba, “mas a reivindicação não foi atendida”. “A gente sabe da dificuldade, os casos [de covid-19] têm aumentado muito, mas os mercados estão entupidos, cheios”, corroborou Toaldo.

Para Nori Seto (PP), há um aspecto econômico relevante na questão, pois “o fechamento das feiras prejudica toda uma cadeia de produção, que vai dos pequenos produtores aos feirantes”. “Elas são uma importante política de segurança alimentar”, acrescentou. O vereador João da 5 Irmãos insistiu que o mesmo cálculo deve ser ponderado para os comerciantes. “A realidade do pequeno comércio é de 10, 20 pessoas por dia”, disse, querendo demonstrar que não acontecem aglomerações nesses espaços. Alexandre Leprevost (SD) e Oscalino do Povo (PP) também foram a favor da sugestão.

Sugestões ao Executivo
O plenário da CMC endossou indicação de sugestão de ato administrativo ao Executivo recomendando que a Prefeitura de Curitiba crie uma comissão para fiscalizar o Consórcio Intermunicipal para compra de vacinas (203.00095.2021), apresentada por Dalton Borba (PDT). Ele entende que, dentro de uma política de compliance, esta seria a forma correta de “resguardar o Município de riscos na compra desses insumos, por conta das circunstâncias excepcionais que estamos atravessando”.

Os parlamentares também apoiaram o pedido para que o prefeito Rafael Greca, na condição de presidente da Assomec (Associação dos Município da Região Metropolitana de Curitiba), argumente junto ao governador Ratinho Júnior pela reabertura e conversão da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná, da Petrobrás, em Araucária, para uma unidade produtora de oxigênio hospitalar (203.00097.2021). Autora da sugestão, Carol Dartora (PT) argumentou que isso poderia socorrer pessoas na região e que o Ministério Público Federal e o do Trabalho já pediram estudos sobre a viabilidade da proposta. Professora Josete (PT) apoiu a ideia.

Autor de emenda a projeto do Executivo que, em 2020, isentou os permissionários da Urbs do pagamento de 50% das taxas devidas durante a pandemia (leia mais), o vereador Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC, apoiou publicamente sugestão de Denian Couto (Pode) para que o órgão reduza essas cobranças também em 2021 (203.00099.2021). Kuzma informou que a Urbs já se prontificou a não cobrar os dias parados em decorrência dos decretos municipais, mas pediu o mesmo benefício para restaurantes do mercado do Capão Raso, por exemplo, que apesar de poderem funcionar, tem seu faturamento atrelado ao movimento no local, sendo prejudicados colateralmente pela suspensão das atividades não essenciais dali.

Já Alexandre Leprevost (SD) indicou o que ele julga ser um “detalhe que passou batido” no decreto da Prefeitura de Curitiba. O vereador sugere que além da venda de itens, autorizada pelo Executivo, os pet shops possam realizar banho e tosa, com horário agendado ou a domicílio (203.00100.2021). “Isso evitaria o encontro entre os clientes”, argumentou, acrescentando que este serviço “é uma renda significativa para ajuar esses profissionais. Em plenário, Mauro Ignácio (DEM) manifestou-se a favor da medida.

Dizendo-se atendido pelo Executivo no que pretendia sugerir, antes mesmo da proposta vir a plenário, Hernani (PSB) elogiou o Executivo por ter autorizado o funcionamento das escolas de formação de vigilantes. É o que constava em indicação de ato administrativo do vereador, protocolada no dia 18, sob o argumento que o fechamento prejudicava os cursos de reciclagem desses profissionais, sem o qual eles tinham a carteira funcional suspensa e não podiam trabalhar (203.00098.2021).

Também foi aprovada sugestão do Pastor Marciano Alves (Republicanos), na qual ele sugere que a Prefeitura de Curitiba, em seus decretos municipais, limite-se a seguir as orientações do Governo do Paraná que, até 1º de abril, permite a abertura do comércio e das igrejas (203.00096.2021). Na mesma indicação, o autor requer que “não seja prorrogado o lockdown” – em referência à bandeira vermelha, que restringiu as atividades na cidade. O requerimento recebeu quatro votos contrários e uma manifestação de Maria Leticia (PV), na qual pedia que a CMC não votasse “algo contra os princípios da Saúde no momento [de agravamento da pandemia na capital]”.

Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e indicações aprovadas na CMC são formas regimentais de interlocução do Legislativo com a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal com quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate e a manifestação do presidente da sessão, a quem cabe declarar o resultado da manifestação do plenário.