Critérios sobre quais serviços são considerados essenciais durante a vigência da bandeira vermelha em Curitiba e a mudança nos horários do delivery e de funcionamento dos supermercados, a banalização das mortes em meio à pandemia da covid-19 e a necessidade de medidas ainda mais restritivas na bandeira vermelha foram os assuntos debatidos por cinco vereadores no pequeno expediente desta terça-feira (16). Na sessão plenária de hoje, a Câmara de Curitiba ainda votou duas mensagens do Executivo, que autorizam a compra direta de vacinas pela prefeitura e a adesão da capital no consórcio intermunicipal das vacinas contra a doença.

Nesta terça, os posicionamentos em torno do decreto municipal 565/2021, publicado na noite da última sexta-feira (12) para entrar em vigor já na 0h de sábado (13), foram puxados por Amália Tortato (Novo), em continuidade ao debate desta segunda-feira (15) em que os vereadores pediram mais bom senso em relação às medidas adotadas durante o lockdown anunciado pelo prefeito Rafael Greca nas redes sociais. “As pessoas estão nos seus limites. As perguntas que ficam são: quem define os critérios? Quem define o que é essencial? Por que nas padarias e mercados, as pessoas podem ir pessoalmente, e nos restaurantes não? Qual a lógica dos critérios?”, indagou a vereadora.

Para Amália Tortato, quando não há consenso científico, “todos têm razão”, tanto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao implantar medidas para conter a disseminação do vírus, “quando alega que esbarramos agora num gargalo de expansão da capacidade do sistema de saúde de Curitiba, que dinheiro nenhum pode comprar, que é a falta de pessoal”, quanto o setor econômico e produtivo da cidade, “que foi pego de surpresa três horas antes do decreto” ser publicado pela Prefeitura de Curitiba.

Na opinião de Professora Josete (PT) um dos problemas no enfrentamento da pandemia por Curitiba é “a forma como o prefeito [Rafael Greca] e a secretária [de Saúde, Márcia Huçulak] tomam as medidas”. “Servidores da saúde estão lá na ponta, desesperados, porque as pessoas estão morrendo, sem oxigênio. Agora a gente entende por que algumas respostas não são dadas. E não é culpa só do prefeito, é uma responsabilidade de todos os níveis: federal, estadual e municipal. Em uma única UPA temos 40 pessoas aguardando vaga e podem morrer a qualquer momento. A situação é grave, não podemos fechar os olhos”, analisou, ao defender que o Paraná como um todo adote medidas ainda mais restritivas. “No último boletim [da Prefeitura de Curitiba, desta segunda-feira, 15, tivemos] 57 mortos. No auge da pandemia no ano passado eram 10, 12 mortos. Isso vai aumentar nos próximos dias e nós não podemos fazer de conta que não está acontecendo.”

Projeto de lei
“Cada um sabe o que é essencial. O comércio sabe o que é essencial. A secretária de Saúde [Márcia Huçulak], que cuida e tem a missão de salvar vidas, sabe que o essencial é salvar vidas. Estamos num momento difícil, hospitais estão cheios ou quase cheios e vidas estão sendo perdidas em função desta pandemia”, analisou o presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros). Ao dizer que entende a emergência do decreto municipal, mas que não compreende o momento em que foi publicado, o vereador disse que as medidas mais restritivas anunciadas a poucas horas do início de sua vigência causaram prejuízos para “muitas empresas que já tinham preparado o seu fim de semana”, como por exemplo, “restaurantes e pessoas que vendem carnes assadas”.

Para evitar com o setor econômico seja novamente “forçado a paralisar abruptamente o atendimento” em função de futuras medidas restritivas, Kuzma protocolou projeto de lei que altera a lei municipal 15.799/2021, que regulamenta punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem medidas contra a disseminação da covid-19 em Curitiba. Lida no pequeno expediente de hoje, a proposta (005.00091.2021) acrescenta um artigo na norma em vigor para garantir que atividades e serviços que, em razão da pandemia, tenham seu funcionamento atingido por medidas restritivas, tenham prazo de 48 horas, após a publicação das regras, para adequação de suas atividades.

“O objetivo é ajudar principalmente os pequenos empreendedores, que investem seu capital para a execução de suas atividades e são forçados a paralisar abruptamente o atendimento, causando prejuízos e até o descarte de alimentos. A medida visa evitar mais transtornos”, argumentou o presidente da CMC, que pretende recolher assinaturas para protocolar um requerimento de regime de urgência. “Acredito que [o projeto de lei] não dificulta em nada o combate à pandemia. Apenas dá um prazo para que os empresários possam se adequar a novas normas”.

Mudança no decreto
Alexandre Leprevost (SD) comemorou que o debate da véspera em torno do decreto 565/2021 resultou na publicação de outro decreto municipal – o 576/2021 – que ampliou o horário de atendimento dos restaurantes e lanchonetes por delivery, que será de 10h às 22h em todos os dias da semana, e de funcionamento dos supermercados, que será de 7h às 20 horas de segunda a sábado. “Estou feliz porque os vereadores conseguiram conquistar, no primeiro dia de debates exclusivos sobre a pandemia, mudanças importantes no decreto municipal.

“Nós pudemos, intensamente, conversar com as autoridades responsáveis e conquistar o objetivo. Foi graças a uma união que tivemos. Eu não tenho vaidade política e acho que, cada vez mais, temos que nos unir. Foi uma decisão do prefeito [Rafael Greca], de mais ninguém, em estender os horários. Falo isso com total segurança. É sinal de que o prefeito está atento às nossas sugestões, está atento às demandas da Câmara Municipal”, continuou o vereador, que classifica a medida simples e ao mesmo tempo “extremamente importante para empresários e prestadores de serviço, que agora terão mais duas horas de trabalho” durante a vigência da bandeira vermelha.

Banalização das mortes
Renato Freitas (PT) também usou o horário do pequeno expediente para tratar do agravamento da pandemia e a consequente “banalização das mortes”, principalmente de uma parcela da população que tem menos acesso aos serviços públicos e, por consequência, às informações e orientações sobre a necessidade da prevenção da covid-19. Segundo o vereador, uma cobradora do transporte coletivo relatou ao seu gabinete parlamentar que “328 trabalhadores do transporte coletivo já morreram vítimas da covid-19 e que [ela] não tem a menor condição de [adotar com] segurança os protocolos enquanto trabalha”.

“[Ela] disse também que tem certeza absoluta de que 90% das pessoas que estão sendo internadas, pela experiência dela, são usuários do transporte público. Porque não há a menor condição de observar os protocolos de segurança dentro de um ônibus lotado. Nem o usuário nem os funcionários. E por isso, ontem a prefeitura se reuniu com os empresários do transporte, que em tempos de vacas gordas privativa o lucro. Entretanto, no momento de crise, o que fazem as empresas? Socializam o prejuízo e privatizam os lucros”, disse o vereador.