Nesta terça-feira (20), os vereadores de Curitiba aprovaram, com 23 votos favoráveis, projeto de lei que garante atendimento preferencial no andar térreo a pessoas com deficiência, idosos, obesos, gestantes ou com crianças de colo. A iniciativa (005.00239.2017) do vereador Osias Moraes (PRB) estipula que agências sem elevador, ou outras opções de acessibilidade, terão 90 dias para se adaptar à nova regra de preferencialidade (035.00005.2017). “A população levou ao meu mandato essa demanda, pois ainda temos agências bancárias em que pessoas com deficiência têm que subir escadas”, explicou o parlamentar.

Na tribuna, Osias Moraes lembrou que essa era uma lacuna no ordenamento legal, que não foi contemplada nem pelo Estatuto Municipal da Segurança Bancária, nem por outras normas federais que tratam dos idosos e das pessoas com deficiência (10.048/2000 e 10.098/2000 e do decreto 5.296/2004). A iniciativa foi bastante elogiada em plenário, com vários parlamentares opinando na forma de melhorar a proposta. Oscalino do Povo (Pode) elogiou o esforço, projetando que medidas assim fazem de Curitiba um exemplo para o Paraná em acessibilidade.

Para o Dr. Wolmir Aguiar (PSC) a medida tem que ser acompanhada por ações de fiscalização da Prefeitura de Curitiba. Tito Zeglin (PDT) e Ezequias Barros (PRP) seguiram esse argumento, dizendo que as instituições financeiras têm pouco interesse em adotar as melhorias propostas pelos legisladores. “Temos que exigir que façam, pois as agências têm um lucro muito grande”, disse Zeglin, lembrando a briga para a implantação dos biombos e para a proibição do uso dos celulares – esta de autoria do parlamentar. “Se [a proibição dos celulares] já evitou um assalto, já me sinto contemplado”, comentou.

“A acessibilidade é um problema que merece atenção e medidas imediatas”, concordou Moraes. “[O atendimento com acessibilidade] devia ser obrigatório, não preferencial”, pontuou Julieta Reis (PRB). Ela e Maria Manfron (PP) defenderam que outros prédios públicos, como os usados pelo Tribunal Regional Eleitoral para por as urnas nas eleições, também tomem esse cuidado. O vereador Professor Euler (PSD), por sinal, votou contra a emenda da Comissão de Acessibilidade (035.00011.2017) que alterou a exigência de atendimento no térreo de “obrigatoriamente” para “preferencialmente”, por entender que a redação original era mais adequada.

Segundos turnos
Com 29 votos favoráveis, o plenário confirmou em segundo turno a inclusão da Semana do Brincar no calendário oficial de eventos de Curitiba (005.00317.2017). O projeto é do vereador Goura (PDT) e foi debatido pelos vereadores na véspera (leia mais). Também recebeu o aval dos parlamentares a declaração de utilidade pública para a Associação de Moradores da Vila Accordes (014.00015.2017), proposta pelo vereador Zezinho Sabará. “As associações precisam muito de apoio, pois para o trabalho que fazem, junto às administrações regionais, sem ajuda de custo, tiram tudo do bolso”, defendeu.

A pedido de Julieta Reis foi adiada por duas sessões a proposta que denomina um logradouro público da capital de Nelson Domingos Comel (009.00032.2017). Nascido em Guaporé (RS), o homenageado trabalhou em vários veículos de comunicação do Paraná e do Brasil, como Paraná Esportivo, Correio do Paraná, Última Hora, Gazeta do Povo e Rádio Colombo. Foi cidadão honorário do Curitiba e do Paraná. A proposta é de iniciativa conjunta da vereadora e do parlamentar Tico Kuzma (Pros).