Bancos que ignoram lei podem responder ação civil
O vereador Paulo Frote (PSDB) tem audiência marcada com o procurador-geral da Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, nesta quinta-feira (31), às 10h, na sede da instituição, no Centro Cívico. O parlamentar vai em busca de apoio à aplicação da lei de biombos nas agências bancárias.
Desde que a lei entrou em vigor, em junho de 2008, o vereador tucano vem cobrando a sua aplicação nas agências bancárias. “A colocação de biombos é para assegurar proteção visual para quem está sendo atendido nos caixas. Depois de várias blitze ainda tem agências descumprindo a legislação”, diz o parlamentar, comentando que a prefeitura notificou mais de dez bancos. A maioria se adequou à lei, mas o Itau/Unibanco, Bradesco e Banrisul ignoram a lei.
Diante desta situação, Frote anuncia que “com o relatório da prefeitura vamos buscar o Ministério Público e, dentro de suas atribuições legais, buscar formas de garantir a segurança dos clientes dos bancos”. O parlamentar deve pedir abertura de ação civil contra os bancos por descumprimento à lei.
Outras cidades
Frote destaca que Maringá e Londrina adotaram a mesma lei depois de entrar em vigor em Curitiba. Naqueles municípios a fiscalização conta com o reforço do Procon, diferente daqui de Curitiba.
Desde que a lei entrou em vigor, em junho de 2008, o vereador tucano vem cobrando a sua aplicação nas agências bancárias. “A colocação de biombos é para assegurar proteção visual para quem está sendo atendido nos caixas. Depois de várias blitze ainda tem agências descumprindo a legislação”, diz o parlamentar, comentando que a prefeitura notificou mais de dez bancos. A maioria se adequou à lei, mas o Itau/Unibanco, Bradesco e Banrisul ignoram a lei.
Diante desta situação, Frote anuncia que “com o relatório da prefeitura vamos buscar o Ministério Público e, dentro de suas atribuições legais, buscar formas de garantir a segurança dos clientes dos bancos”. O parlamentar deve pedir abertura de ação civil contra os bancos por descumprimento à lei.
Outras cidades
Frote destaca que Maringá e Londrina adotaram a mesma lei depois de entrar em vigor em Curitiba. Naqueles municípios a fiscalização conta com o reforço do Procon, diferente daqui de Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba