Nesta terça-feira (10), às 14h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove sua reunião semanal para a análise de 16 projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O destaque da pauta é a proposta que pretende tornar obrigatória a instalação de bancos nas paradas de ônibus da capital paranaense. A agenda será presencial, na Sala das Comissões, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Autor da iniciativa, o vereador Angelo Vanhoni (PT) explica, na justificativa da proposição, que o objetivo é garantir a acessibilidade e o conforto dos usuários (005.00109.2023). O vereador anexou à proposta fotos de uma parada de ônibus em Brasília como sugestão de modelo a ser adotado na cidade de Curitiba. O projeto diz que os recursos para a instalação dos bancos poderão vir da concessão onerosa do uso de bens municipais com direito à exploração publicitária, modalidade regulamentada na lei municipal 10.506/2002.

“Grande parte dos usuários do transporte coletivo de Curitiba têm que esperar de pé pela chegada dos ônibus, sejam eles idosos, idosas, pessoas com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas com crianças no colo”, pontua o autor. Vanhoni destaca, ainda, que “a cidade de Curitiba tem crescimento mais acelerado da população com mais de 60 anos do que a média do Brasil”.

A matéria chegou a ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça em agosto, mas o colegiado decidiu encaminhá-la à Prefeitura de Curitiba para que esta se manifestasse sobre seu teor. À época, o parecer por mais informações foi dado por Rodrigo Reis (União). A resposta do Executivo ao ofício enviado pelo Legislativo, anexada ao projeto de lei, deverá ser discutida pelo colegiado, juntamente com o novo parecer do relator, que está pronto para votação.

Outras 15 iniciativas estão na pauta da CCJ, como, por exemplo, a da Comissão Executiva, que regulamenta o uso de veículos oficiais pelos órgãos da Câmara de Curitiba (004.00003.2023); e o projeto de lei que facilita a identificação de pessoas com deficiência permanente (005.00084.2023), de Pier Petruzziello (PP). Ambas as propostas chegaram a ser discutidas pelo colegiado, na semana passada, mas sofreram pedidos de vista de Dalton Borba (PDT) e de Amália Tortato (Novo), respectivamente. É facultado aos vereadores que pedem vista regimental, se assim desejarem, protocolarem voto em separado, divergindo do relator designado, cuja posição é divulgada de antemão. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

O que faz a Comissão de Constituição e Justiça?

Presidida por Bruno Pessuti (Pode), cabe à Comissão de Constituição e Justiça exercer o controle de constitucionalidade no Legislativo, impedindo que iniciativas em desacordo com os limites legais avancem na CMC. Por isso, a CCJ é a única das 10 comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo. Em 2023, após a reforma do Regimento Interno, ganhou o poder de criar súmulas para uniformizar entendimentos.

Além de Pessuti, Amália Tortato, Dalton Borba e Rodrigo Reis, também são integrantes do colegiado neste ano: Angelo Vanhoni, Beto Moraes (PSD), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União). As reuniões da CCJ são promovidas semanalmente, às terças-feiras, às 14h.

Direitos Humanos vota vagas especiais para doentes renais crônicos

Na terça-feira, após a sessão plenária, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorais tem sua agenda quinzenal para discutir um único projeto de lei. Trata-se da iniciativa de Maria Leticia (PV) que estende a doentes renais crônicos o acesso às vagas especiais de EstaR, reservadas às pessoas com deficiência (005.00125.2022). A relatoria está com Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).

Compete ao colegiado de Direitos Humanos as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. São membros do grupo Giorgia Prates – Mandata Preta, presidente; Jornalista Márcio Barros (PSD), vice-presidente; Bruno Pessuti, Dalton Borba e Sargento Tânia Guerreiro (União). As reuniões ordinárias são quinzenais, às terças-feiras.

Ampliação do teste do pezinho está na pauta da Comissão de Saúde

O colegiado de Saúde e Bem-Estar Social se reúne na quarta-feira (11), véspera de feriado, para discutir quatro projetos de lei. O destaque da pauta é a proposta de Amália Tortato que visa ampliar de 6 para 50 o número de doenças detectadas pelo Teste do Pezinho (005.00026.2023). A matéria está sob a relatoria de Pastor Marciano Alves (Solidariedade).

São integrantes do colegiado: Alexandre Leprevost (Solidariedade), presidente; João da 5 Irmãos (União); Noemia Rocha (MDB); Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves. A função da Saúde é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e à assistência social em geral, à higiene e à profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição.

As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.