Bancos devem ter sanitários aos clientes
As agências bancárias de Curitiba deverão instalar bebedouros e sanitários para uso dos clientes. É o que prevê projeto de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), em tramitação na Casa. A proposta, segundo o parlamentar, está amparada em reconhecimento do STF, que garantiu aos municípios o direito de elaborar leis de abrangência local, destinadas à melhoria do atendimento e conforto dos usuários de serviços bancários.
A decisão do ministro Celso de Mello, informa Derosso, foi tomada em disputa entre a Prefeitura de Sorocaba (SP) e a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban). “O ministro citou como exemplo a legislação que trata da instalação de equipamentos como portas eletrônicas e câmeras filmadoras”, acrescenta o vereador.
A decisão do ministro Celso de Mello, informa Derosso, foi tomada em disputa entre a Prefeitura de Sorocaba (SP) e a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban). “O ministro citou como exemplo a legislação que trata da instalação de equipamentos como portas eletrônicas e câmeras filmadoras”, acrescenta o vereador.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba