Bancos começam a se adequar à lei

por Assessoria Comunicação publicado 28/08/2009 17h45, última modificação 25/06/2021 09h36
As últimas quatro instituições bancárias do roteiro dos vereadores Paulo Frote (PSDB), Roberto Aciolli (PV) e Algaci Tulio (PMDB) foram visitadas na tarde desta sexta-feira (28). A intenção é fiscalizar se a “lei dos biombos”, que obriga a colocação de divisórias entre os caixas de atendimento, está sendo cumprida. De acordo com o autor da proposta, Paulo Frote, a medida garante maior segurança àqueles que movimentam dinheiro, dificultando a ação de assaltantes.
Os vereadores visitaram agências do Santander, Unibanco, Banrisul e Real, todas no centro da cidade. Duas desconheciam a lei e as demais informaram já ter iniciado o processo de atendimento personalizado. Na agência do Santander, não há qualquer divisória. O banco obedece as regras estabelecidas pela matriz, situada em São Paulo. A cópia da lei de Curitiba será enviada à gerência paulista, para que sejam adaptadas e padronizadas as agências curitibanas.
O Unibanco, além de não instalar as divisórias ou biombos que impeçam a visibilidade de quem aguarda atendimento, não possui portas giratórias com detector de metais. A gerência adiantou que vai repassar as informações aos departamentos de engenharia e jurídico para as adaptações. Na única agência Banrisul de Curitiba também não há qualquer divisória entre os caixas. O gerente, Mauro Figueiredo, informou que estão sendo realizadas reformas e  as novas exigências ainda podem ser incluídas. Figueiredo contou que por várias vezes clientes da instituição foram seguidos e assaltados ao deixarem a agência com valores em dinheiro. Para ele, que desconhecia a lei, “a nova regra irá garantir a segurança dos clientes, principalmente mulheres e idosos, que são as grandes vítimas.”
Na última agência, do banco Real, novos guichês estão sendo construídos e reformados no andar superior ao dos caixas eletrônicos. A intenção é personalizar ainda mais o atendimento, em ambiente separado, impedindo a visão de qualquer pessoa, tanto de fora quanto de dentro da agência.
De acordo com os parlamentares, a lei está em vigor desde junho do ano passado e teve ampla divulgação. Após estas visitas, que tiveram início na semana passada, as agências terão 60 dias para se adaptarem à nova legislação. Paulo Frote deverá encaminhar relatório das vistorias à Secretaria Municipal de Urbanismo, para que seja realizada fiscalização após o prazo estipulado.
Lei
O texto da lei informa que o local destinado aos clientes que aguardam atendimento deve ser visualmente isolado dos caixas. Não se enquadram no isolamento os caixas eletrônicos ou onde houver auto-atendimento. O descumprimento da legislação implica em multa diária aos bancos, no valor de R$ 200 e, nas reincidências, multa em dobro até o limite de R$ 25,6 mil. A agência bancária ainda poderá ter o alvará cassado.