“Muitas pessoas, pela segurança ou facilidade, preferem fazer algum serviço [bancário] ou pagar alguma conta no guichê de caixa presencial. Entretanto, muitas instituições bancárias se recusam ou dificultam este tipo de atendimento, orientando os usuários do sistema bancário a fazer o serviço no caixa eletrônico ou em um correspondente bancário, muitas vezes as lotéricas.” A afirmação é do vereador Tico Kuzma (Pros), que protocolou um projeto de lei na Câmara de Curitiba para multar bancos que se recusarem a fazer o atendimento presencial com a justificativa de haver atendimento eletrônico dentro da agência ou lotéricas (005.00319.2017).

Para o parlamentar, essa “triagem” visaria desafogar o atendimento nos caixas presenciais nos estabelecimentos bancários “para diminuir os custos com funcionários”. Também para se “eximirem” da lei municipal 10.283/2001, que obriga as agências bancárias a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para evitar longos períodos de espera. “Importante destacar que muitos usuários não sabem ou não conseguem fazer as transações nos caixas eletrônicos e assim recorrem a terceiros que nem sempre são funcionários dos bancos, comprometendo sua segurança.”

As sanções sugeridas vão desde uma advertência, na primeira infração, até multas nos valores de R$ 5 mil a R$ 40 mil e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento por cinco dias úteis. Uma sexta infração ocasionaria a cassação do alvará de funcionamento do banco, observado o devido processo legal. Caso o projeto seja aprovado na Câmara – após passar pelas comissões pertinentes – e sancionado pelo prefeito, as agências bancárias deverão se adequar à norma no prazo máximo de 90 dias, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação
O projeto começou a tramitar na Câmara de Curitiba com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 12 de setembro. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois disso seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados pelo seu teor. Após passar pelas comissões, a proposição pode seguir para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.