Com 26 votos favoráveis, nesta segunda-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram alterações propostas pela Comissão Executiva no registro de banco de horas dos servidores do Legislativo. A iniciativa (004.00002.2019) faz dois acréscimos no texto da resolução 3/2018, nos artigos 6º e 11º, e é assinada por Sabino Picolo (DEM), Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD) – respectivamente presidente, primeiro e segundo secretários do Legislativo.

“São duas alterações simples”, justificou Colpani, explicando que “todos funcionários de carreira batem ponto, inclusive os diretores, só que para estes não havia a possibilidade de fazer banco de horas. A alteração na resolução permite isso. E também que faltas decorrentes de casos fortuitos, devidamente comprovados, sejam justificadas”. Em geral é o Professor Euler quem faz essas discussões, disse Colpani, mas ele estava ausente por motivos de saúde.

A proposta retira a vedação de inscrição de jornadas no banco de horas do controlador do Legislativo e dos diretores de departamento e de diretoria (alteração do artigo 6º) e inclui nos motivos para a justificativa de faltas (artigo 11º) a expressão “outras situações decorrentes de caso fortuito ou força maior devidamente justificadas por escrito e aceitas pela chefia imediata”. Uma terceira mudança, sobre acúmulo de horas positivas durante viagens oficiais, foi retirada do projeto aprovado por emenda supressiva (033.00015.2019).

A manifestação de Colpani foi posterior à ida da Professora Josete (PT) à tribuna, quando ela solicitou que um membro da Comissão Executiva discutisse a matéria em plenário. “Eu acho que, minimamente, é nossas obrigação que as alterações propostas estejam muito claras para todas e todos [na hora da votação]”, defendeu. Ela pediu que a direção do Legislativo seja transparente quanto à regra de justificar faltas “por situações fortuitas”, uma vez que a generalização [do texto] “pode abrir precedentes”. O projeto volta à pauta amanhã, para discussão em segundo turno.

Os vereadores também votaram hoje, em primeira análise, projeto que altera a denominação da Fundação Estatal de Atenção Especializada à Saúde (Feaes) e, em segundo turno, a indicação feita por Tico Kuzma (Pros) para que Bortholo Scrocaro denomine um logradouro público (009.00019.2018). Dada a ausência de Euler, foi adiada por uma sessão a votação do projeto de lei dele, em segundo turno, que cria a Semana da Tecnologia e Inovação (005.00074.2019).