Responsável por dar parecer a projetos relacionados aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo, trânsito, edificações e construções públicas, além de a sistemas de informação, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI avaliou 23 proposições neste primeiro semestre de 2018. Dessas, 21 receberam parecer pela tramitação regimental, uma foi encaminhada para obtenção de informações e outra foi devolvida ao autor.

O colegiado, que é presidido por Helio Wirbiski (PPS), ao lado dos vereadores Mauro Bobato (Pode), vice, Bruno Pessuti (PSD), Goura (PDT) e Maria Manfron (PP), realizou seis reuniões ordinárias no primeiro semestre. Neste ano, será sua responsabilidade organizar debates sobre a nova Lei de Zonamento, Uso e Ocupação do Solo da capital, que deverá ser protocolada na Câmara ainda em 2018.

No mês de junho, o colegiado de Urbanismo foi recebido pela equipe técnica do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), quando o órgão apresentou aos vereadores a nova proposta para a Lei de Zoneamento. Segundo o Ippuc, serão 234 artigos de uma legislação simplificada, alinhada às regras mundiais de urbanismo e aos interesses da cidade, com destaque ao fomento à habitação em áreas infraestruturadas e a geração de emprego e renda com a ampliação das áreas de uso para o comércio e serviços (saiba mais).

A comissão planeja realizar oficinas temáticas para tratar de assuntos como  zoneamento básico; incentivos construtivos; sistema viário básico; outorga onerosa; e habitação de interesse social. Esse último é uma demanda específica da Frente Mobiliza Curitiba.

Homenagem
O colegiado de Urbanismo propôs, por exemplo, uma proposta de lei para conceder o título de Cidadania Honorária de Curitiba “in memoriam” para o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim (006.00006.2018). Na justificativa da matéria, a comissão argumenta que ele foi responsável por “importantes obras”, como o parque Anhembi (1967-73) e os projetos de reurbanização do Vale do Anhangabaú (1981-91) e do Pátio do Colégio, sítio da fundação de São Paulo (1975).

O arquiteto esteve no centro das mudanças operadas no desenho da cidade de Curitiba, sendo responsável pelo chamado Plano Preliminar de Urbanismo – que depois resultaria no planejamento de 1966. “Para ele, o desafio consistia em interpretar a cidade, detectando suas características e problemas para, a partir dali, avaliar hipóteses de mudanças, escolhendo as diretrizes que pudessem orientar o seu desenvolvimento”, diz o projeto, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A iniciativa, inclusive, se baseia em uma proposição de autoria de Goura, integrante do colegiado, que permite a concessão de Vulto Emérito e Cidadania Honorária a pessoas já falecidas (002.00008.2018). Para isso, ele sugere uma alteração na lei complementar 109/2018, que trata das honrarias entregues pelo Legislativo.

Projetos
Entre as matérias analisadas pelo colegiado está a de Felipe Braga Côrtes (PSD) que autoriza a prefeitura a firmar convênio com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), para que a Guarda Municipal possa realizar a fiscalização e a aplicação de multas de trânsito (005.00005.2017 com substitutivo geral 031.00032.2017). Além de Urbanismo, o projeto já passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Serviço Público e aguarda o parecer de Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa da Cidadania para ir à votação em plenário.

Se encontra sob a análise de Urbanismo a proposta de Tico Kuzma (Pros) para que a pessoa que flagrada colando publicidade irregular em locais como postes, muros ou árvores receba sanções previstas na lei 8.471/1994, que trata da publicidade ao ar livre e atualmente pune a empresa anunciante ou responsável pela divulgação (005.00060.2018 com substitutivo geral 031.00050.2018). Kuzma afirmou, durante uma sessão plenária, que a fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) encontra dificuldades, já que é difícil a identificação do infrator (leia mais). A matéria também precisa do aval da Comissão de Serviço Público para poder ser apreciada pelo plenário.