O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Curitiba recebeu, no primeiro semestre deste ano, 62 requisições formuladas por cidadãos. O tempo médio para as respostas foi de 4 dias, bem inferior ao prazo máximo determinado pela lei federal 12.527/2011 - de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Essa é a norma que regulamenta a transparência às informações públicas nos poderes Executivo e Legislativo, nas Cortes de Contas, no Judiciário e no Ministério Público.

Criado há seis anos pela resolução 7/2012, o SIC da Câmara de Curitiba permite que qualquer pessoa solicite dados sobre o Legislativo da capital, sem precisar justificar o motivo da demanda. No primeiro semestre, 53% dos 62 pedidos de informações foram relativos à legislação municipal e a projetos em tramitação na Casa. Em março deste ano, por exemplo, houve um questionamento à regulamentação dos aplicativos de transporte na cidade.

Em segundo lugar, ambos com 8% das solicitações, vêm os pedidos sobre informações funcionais e os pedidos relativos aos vereadores e seus gabinetes. Nesses casos, são exemplos demandas de março, sobre funcionários terceirizados, e de fevereiro, referente ao gasto dos parlamentares com os Correios, respectivamente. A íntegra das perguntas e das respostas – que são  enviadas diretamente ao solicitante – não são divulgadas.

Nenhum pedido foi classificado como sigiloso, o que legalmente impediria o fornecimento da informação. Em outras situações, o serviço foi acionado incorretamente, e o SIC então indicou o caminho correto que o cidadão deveria adotar. Por exemplo, mostrou que dados sobre a pavimentação pública devem ser requisitados à Prefeitura de Curitiba, responsável pela execução dessas obras, e não à Câmara. Ou que uma sugestão de projeto de lei deve ser apresentada a um vereador ou à Comissão de Participação Legislativa.

Com 16 solicitações, janeiro foi o mês em que a população mais buscou informações sobre a Câmara Municipal. Junho, na outra ponta, foi o menos “movimentado”, com 6 pedidos ao SIC. Com 7 questionamentos, abril teve as respostas mais rápidas: média de um dia e meio. Já em junho, a média subiu para nove dias e meio.

Como perguntar
As solicitações ao SIC podem ser feitas pela pela internet, em um formulário disponibilizado no site da Câmara, acessado pelo Sistema de Proposições Legislativas ou pelo Portal da Transparência (link aqui). Também é possível buscar dados sobre o Legislativo pessoalmente, na Seção de Informação ao Cidadão, que funciona no Anexo IV (rua Barão do Rio Branco, nº 583), e pelo telefone (41) 3350-4923.

Para facilitar o acesso aos dados, o Portal da Transparência da Câmara Municipal traz diversas informações sobre o Legislativo, abertas para consulta, como sobre as licitações, compras, contratos e convênios; receitas e despesas; cargos e salários; prestações de contas; e portarias e atos. São disponibilizados, ainda, um glossário com as principais nomenclaturas adotadas na administração pública e respostas a dúvidas frequentes sobre o Legislativo de Curitiba.