Em oito reuniões nesse primeiro semestre de 2018, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esportes da Câmara de Curitiba analisou 47 projetos de lei. Foram 42 pareceres favoráveis, 6 devoluções ao autor e 1 voto contrário. Instalado no dia 6 de março, o colegiado é formado por Maria Leticia Fagundes (PV) na presidência, Oscalino do Povo (Pode) na vice, Jairo Marcelino (PSD), Noemia Rocha (PMDB) e Thiago Ferro (PSDB).

Pelo novo Regimento Interno, quando um projeto é devolvido por alguma comissão temática o autor possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado. É o que aconteceu em abril com Fabiane Rosa (PSDC), quando se pediu a ela que reconsiderasse a proposta de multar estabelecimentos que comercializem o “chumbinho” – usado como veneno para ratos (005.00219.2017). O comércio é proibido desde 2006 e ela quer que as penalidades da lei municipal 9.308/2011, com multa de R$ 200 a R$ 200 mil, sejam aplicada nesses casos.

Relator na Comissão de Saúde, Thiago Ferro opinou que as secretarias da Saúde e do Meio Ambiente são contrárias à iniciativa. Elas argumentam que já há legislação a respeito, proibindo o comércio, logo não seria necessário o projeto de lei. “Não é uma situação que carece de leis, mas de mais fiscalização [dos órgãos públicos]”, diz o vereador no parecer. No mês passado Rosa respondeu ao colegiado, que voltará a analisar o assunto em agosto, na primeira reunião do segundo semestre.

Projetos apoiados
Um dos projetos analisados pelo colegiado, e que aguarda votação pelo plenário em primeiro turno, é do Dr. Wolmir Aguiar (PSC). Ele sugere que o Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Curitiba (Comped) apoie o desenvolvimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). A proposta do vereador é incluir na lei municipal 11.100/2004 a atribuição ao conselho para que institua e acompanhe o programa na rede municipal de ensino, por convênio com a Polícia Militar do Paraná (005.00256.2017).

Criado nos Estados Unidos em 1983, o Proerd (em inglês, Drug Abuse Resistance Educacional ou DARE) chegou ao Paraná em 2000, como iniciativa da PM-PR, e já atendeu cerca de 1,14 milhão de estudantes de escolas públicas e particulares. Além disso, Dr. Wolmir propõe que a vaga no conselho da extinta Secretaria Municipal Antidrogas seja substituída por um parlamentar, que representaria o Poder Legislativo.

De autoria de Goura (PDT), também passou pela Comissão de Saúde e está apto a votação em plenário o projeto que estabelece a criação da Semana de Alimentação Consciente em Curitiba (005.00338.2017). A proposta é para promover a discussão sobre as práticas alimentares e da promoção da saúde através da alimentação “de forma constante, acessível à sociedade em geral, envolvendo todos os setores relacionados ao tema”, justifica o autor. Foi indicado 28 de setembro como primeiro dia do período de conscientização, já que se trata do Dia Mundial de Acesso ao Saber.

Os vereadores do colegiado se debruçaram ainda sobre o projeto de Cristiano Santos (PV) que determina que apenas profissionais de radiologia regulamentados manuseiem os equipamentos radiológicos em clínicas, laboratórios e hospitais de Curitiba (005.00261.2017). No projeto de lei, o autor argumenta que o uso negligente destes aparelhos pode trazer risco à saúde. A exclusividade valeria para os procedimentos de radiologia convencional e digital, mamografia, hemodinâmica, tomografia computadorizada, densitometria óssea, ressonância magnética nuclear, estações de trabalho e PET-CT. A matéria está sob análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, e ainda precisa passar por Meio Ambiente, antes de ir à plenário.

Parecer contrário
Já que só os pareceres desfavoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) arquivam proposições, nos demais casos eles servem apenas como recomendação ao plenário. É o que aconteceu na Comissão de Saúde com o único caso desse tipo no semestre. Thiago Ferro se opôs, e os membro do colegiado concordaram, a vedar estacionamentos pagos em instituições de saúde. Ele entendeu que a matéria não é uma incumbência do Legislativo.

Essa sugestão consta em projeto de lei do vereador Dr. Wolmir Aguiar (005.00233.2017, com emenda 034.00006.2018), que proíbe a cobrança das quatro primeiras horas em estacionamentos de hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres conveniados ao SUS . “Tenho a impressão que o projeto, ao legislar sobre estacionamentos quase sempre terceirizados, incidindo sobre o lucro, invade competências legais”, justificou o relator.