Divididas em sugestões e propostas de atos administrativos ou de gestão, as indicações à Prefeitura de Curitiba somaram 142 proposições no primeiro semestre deste ano. Dessas proposições, 101 passaram pelo crivo do plenário. Outras 2 foram rejeitadas, 2 tiveram a retirada solicitada pelos autores, 34 acabaram prejudicadas (devido ao protocolo incorreto) e 3 três serão votadas em agosto, com a retomada das sessões após o recesso parlamentar de julho.

As indicações são analisadas pelo plenário em turno único (no caso dos projetos, são duas deliberações) e simbolicamente, a menos que seja proposto e aprovado um requerimento para a votação no painel eletrônico. As sugestões à prefeitura, utilizadas quando a matéria precisa ser disciplinada por lei de iniciativa do Executivo (e não dos vereadores) ou por decreto, totalizaram 54 proposições, 24 delas aprovadas. Outras 26 foram prejudicadas, 2 retiradas, 1 aguarda votação e 1 foi derrubada.

No caso das sugestões acatadas, os parlamentares levantaram temas diversos. Na primeira sessão deste ano, por exemplo, foi aprovada proposição (201.00004.2018) da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) para alterar o Código Tributário de Curitiba (lei complementar 40/2001). A ideia é que a taxa da coleta de lixo (TCL) seja lançada de acordo com a indicação fiscal, e não por construções em cada terreno, com a justificativa que a cobrança está recaindo não só sobre imóveis, mas também sobre edículas, churrasqueiras e garagens.

Também houve sugestões para a implantação de um novo Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba, o Refic (201.00035.2018), iniciativa de Maria Manfron (PP); para a regulamentação, via decreto, da lei municipal que instituiu o aluguel social (201.00044.2018), por Professora Josete (PT); e para o Executivo propor à Câmara de Vereadores um projeto de lei que institua o Fundo Municipal de Segurança Pública (201.00050.2018), de Cristiano Santos (PV).

A sugestão rejeitada pelos vereadores era da líder da oposição, Noemia Rocha (MDB), e pretendia retomar a Secretaria Municipal Antidrogas, criada na gestão de Beto Richa e extinta pelo prefeito anterior a Rafael Greca, Gustavo Fruet (201.00049.2018). Realizado na sessão de 13 de junho, o debate coincidiu com a presença em plenário do secretário da Defesa Social de Curitiba, Guilherme Rangel (leia mais).

Atos administrativos
A outra modalidade de indicação, de atos administrativos ou de gestão, é utilizada quando o vereador deseja apresentar ao prefeito uma sugestão que não precisa ser regulamentada por lei ou decreto, como a realização de obras públicas, implantação de programas municipais, assinatura de convênios e para a ampliação ou melhoria dos serviços à população. Diferente dos requerimentos, enviados diretamente ao Executivo, este tipo de proposição precisa do aval do plenário – se aprovada, ela tem um “peso” maior, devido ao respaldo dado pela Casa.

Das 88 indicações de atos administrativos ou de gestão apresentadas no primeiro semestre, 77 tiveram o aval dos vereadores, 1 foi derrubada, 2 esperam votação e 8 foram prejudicadas. Na primeira sessão do ano, por exemplo, foram aprovadas 9 sugestões desse tipo, 5 de Professor Silberto (MDB), 1 de Bruno Pessuti (PSD) e 3 de Geovane Fernandes (PTB).

Silberto propôs, dentre outros temas, adequações na acessibilidade das escolas municipais (203.00002.2018). Pessuti, um convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, para que presos com bom comportamento realizem a roçada de logradouros públicos e a limpeza de placas de trânsito (203.00006.2018). Fernandes, por sua vez, pediu a implantação de trincheiras na Linha Verde (203.00041.2017, 203.00042.2017 e 203.00043.2017).

Ao longo do semestre, os vereadores também acataram sugestões de atos administrativos ou de gestão para que guardas municipais adestrem cães à espera de adoção no Centro de Controle de Zoonoses (203.00024.2018), por indicação de Fabiane Rosa (PSDC); para a promoção de atividades culturais no Passeio Público (203.00043.2017), de Oscalino do Povo (Pode); e para a revitalização do Terminal Guadalupe (203.00070.2018), por Mestre Pop (PSC).

A rejeitada pelo plenário, na sessão de 27 de março, foi do então líder da oposição, Goura (PDT), e tratava da readequação do cardápio da merenda escolar (203.00029.2018). A proposição gerou um embate com o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), para quem os vereadores não podem querer “interferir desta forma drástica no Executivo” (leia mais).