No primeiro semestre, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram oito moções de apoio a diferentes pautas e seis moções de protesto, totalizando 13 requerimentos avalizados em plenário. Apesar de um decréscimo de 23,5%, em relação às proposições acatadas no mesmo período do ano passado, nenhum requerimento desse tipo foi rejeitado, até agora, em 2022.

A primeira moção acatada pela CMC, no dia 2 de fevereiro, apoiou o projeto de lei, ainda em discussão no Congresso, para prorrogar a revisão da Lei de Cotas nas universidades federais, sancionada há dez anos. Na sessão de 20 de abril, por exemplo, o plenário concordou com o requerimento, assinado por diversos vereadores, em solidariedade à Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/2022), promulgada na última quinta-feira (14). 

Entre as moções de protesto, a Câmara Municipal abordou temas como a violência na Ucrânia, logo no começo da guerra com a Rússia, iniciada há quase cinco meses, e nos estádios, em desagravo às agressões ao árbitro Kaike Siqueira, durante um amistoso do futebol amador, na capital. Outra pauta foi o racismo, após injúria denunciada por comerciante de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Assim como ocorre com as indicações ao Executivo, os requerimentos com as moções de apoio e de protesto são analisados na segunda parte da ordem do dia, após os projetos de lei. A votação é em turno único e de maneira simbólica – isto é, sem o registro no painel eletrônico.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.  

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).