No segundo ano operando no novo formato, focado no controle social da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a Ouvidoria do Legislativo (Ouvilegis) recebeu 179 demandas da população. Mas, a exemplo de 2020, também em 2021 prevaleceram os chamados alheios à CMC, totalizando 64% dos atendimentos registrados. "É possível concluir que ainda temos um longo caminho a trilhar no sentido de esclarecimento dos cidadãos [sobre a competência da Ouvilegis]”, diz o relatório anual do órgão, comandado por Lincoln Sampaio (leia mais).

Sem segregar os dados entre as demandas relacionadas, ou não, à CMC, a Ouvidoria do Legislativo confirma que, em 2021, dos 179 chamados abertos, 40% eram solicitações, 24% eram reclamações, 19% eram dúvidas, 12% eram sugestões, 4% eram denúncias e 1% foi de elogios à gestão pública. Nos temas, os mais frequentes foram pedidos de informação (24%), questões relacionadas a obras públicas (22%) e à Saúde (13%). 63% das demandas foi recebida por e-mail, outros 30% pelo formulário no site da CMC e apenas 7% por telefone.

A OuviLegis 
A Ouvilegis é um órgão de controle interno, vinculado à Controladoria da Casa. É um instrumento democrático de controle e avaliação que permite acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação política dos representantes do povo, contribuindo para a construção e o fortalecimento da democracia, com ética e transparência, onde o Ouvidor representa os interesses do cidadão junto à instituição. A criação de ouvidorias parlamentares é reflexo das aspirações populares por maior participação e conhecimento da atuação do Poder Legislativo. 

O início das atividades da Ouvilegis foi em junho de 2020. O órgão foi criado com o intuito de atender os dispositivos da lei federal 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Também é regulamentado pela lei municipal 15.454/2019, que extinguiu o modelo anterior, que estava vago desde 2016. O ouvidor, até então, era eleito pelos vereadores, a partir de lista tríplice, mas fiscalizava tanto a Câmara quanto a Prefeitura de Curitiba.