Durante o primeiro semestre de 2018, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos promoveu visitas aos dois aterros que recebem os resíduos de Curitiba e também avaliou 9 projetos, sendo que 7 pareceres foram favoráveis pela tramitação e uma dessas iniciativas já se tornou lei municipal. Além disso, o colegiado propôs medidas de sustentabilidade ambiental para a gestão da Câmara de Vereadores.

Os aterros visitados pelo colegiado foram o da Essencis, no bairro CIC, e o aterro da Estre, na cidade de Fazenda Rio Grande. Ambos começaram a receber os resíduos de  Curitiba após o fechamento do aterro da Caximba em 2010, quando passaram a operar o contrato de gestão de resíduos da capital e região metropolitana. Essa gestão é coordenada pelo Conresol (Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos) e envolve 22 municípios da Grande Curitiba.

A Unidade de Valorização Sustentável da empresa Essencis Soluções Ambientais, que foi visitada no dia 4 de maio, recebe restos de poda, varrição e materiais inservíveis. Ela está localizada em uma área de 225 mil m². “[A visita] foi importante para entendermos o que fazer com a legislação atual, que há esse potencial na compostagem”, declarou o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), na ocasião. Foi ele quem sugeriu as diligências, acatadas pela presidente do colegiado, Fabiane Rosa (PSDC) e demais membros da comissão, que são Katia Dittrich (SD), vice, Goura (PDT) e Colpani (PSB).

A Estre Ambiental foi visitada no dia 21 de maio. Localizada numa área com 260 hectares, dos quais apenas 60 são utilizados como aterro, o local já tinha recebido os vereadores de Curitiba em 2011, por ocasião de sua instalação. O restante da área é destinado à preservação ambiental. É o aterro da Estre que recebe o lixo domiciliar recolhido pelo Conresol – são 2,5 mil toneladas de resíduos por dia, 80% proveniente de Curitiba. A empresa disse que todo o chorume é tratado no local e que reaproveita o gás metano para gerar energia elétrica, que é distribuída pela Copel. São 8,4 megawatts/hora, suficientes para abastecer 30 mil residências.

Projetos aprovados
Um dos projetos que teve o apoio dos vereadores da Comissão de Meio Ambiente obriga a Prefeitura de Curitiba a divulgar nos canais de comunicação oficiais a qualidade dos rios da cidade (005.00174.2017 com substitutivo geral 031.00020.2018). Proposta por Bruno Pessuti (PSD) na legislatura passada, quando acabou vetada (leia mais), a iniciativa foi reapresentada, passou pelas comissões, foi aprovada pelo plenário e sancionada pelo prefeito neste ano (lei municipal 15.205/2018).  

Quatro projetos avalizados pela comissão aguardam votação em plenário. Um deles, proposto por Fabiane Rosa, aumenta a fiscalização sobre criadouros clandestinos (005.00288.2017), autorizando a aplicação de penas aos estabelecimentos que, com alvará exclusivo para comércio, mantenham matrizes e reprodutores, por exemplo. Outro, de Pessuti, autoriza a exploração do aterro da Caximba não só para a produção de energia a partir do biogás, mas também por meio do uso de placas fotovoltaicas, tecnologia eólica e demais tipos alternativos de produção limpa (005.00377.2017).  

A delimitação de espaços para cachorros nos parques, conforme apresentado pelo vereador Osias Moraes (PRB) – os “PlayPets”, originalmente denominados de “cachorródromos” - também recebeu parecer positivo da Comissão de Meio Ambiente (005.00284.2017 substituído pelo 031.00032.2018). Ao analisar a matéria, os vereadores somente destacaram que sejam observadas as peculiaridades de cada local antes da implantação da área. A quarta proposição, protocolada pelo próprio colegiado, incentiva a agricultura urbana (005.00380.2017). O texto define como horta urbana o cultivo de plantas comestíveis sem o uso de agrotóxicos, autorizando o mesmo em espaços públicos privados.

Plano de sustentabilidade
Numa reunião ampliada da Comissão de Meio Ambiente, no dia 4 de junho, foram debatidas quais medidas de sustentabilidade o Legislativo poderia adotar. Na ocasião, membros do grupo Ecos, uma equipe intersetorial composta por integrantes do Sesc, Fecomércio e outras instituições, deram sugestões para a minuta em elaboração dentro do colegiado. “A ideia é apresentar algumas práticas sustentáveis, como a implantação de um sistema de processo legislativo totalmente eletrônico e o incentivo ao uso da escada”, pontuou a presidente Fabiane Rosa.

Outras ações foram listadas por Goura, que relacionou na minuta, por exemplo, a substituição de copos descartáveis de café nas sessões plenárias por xícaras e copos de vidro e separação do lixo em três categorias: compostáveis (cascas de frutas, restos de alimentos, materiais orgânicos), recicláveis (plástico, vidro, papel, latinhas) e rejeitos (adesivos, papel higiênico, materiais que não são compostáveis nem recicláveis). O documento será finalizado no segundo semestre.