Em 6 reuniões ao longo do primeiro semestre deste ano, a  Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos discutiu 8 propostas de lei. Desses projetos, 7 avançaram com o apoio do colegiado e 1 iniciativa seguiu o trâmite no Legislativo com parecer contrário dos vereadores.

Na primeira reunião de 2022, dia 9 de fevereiro, um dos projetos acatados por Meio Ambiente é o que pretende responsabilizar a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica pela regularização ou a retirada de fiação inutilizada em vias públicas. O projeto seguiu para a discussão na Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI e já pode ser votado em plenário.

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Dia 20 de abril, o colegiado de Meio Ambiente deu a palavra final, nas comissões permanentes, sobre a mensagem que autoriza o Executivo a firmar acordo com Fazenda Rio Grande, liberando a inclusão da proposta na ordem do dia. O objetivo é ajustar o limite territorial entre os dois municípios, que deve passar a corresponder ao curso do rio Iguaçu, retificado anos atrás.

Confirmado em plenário, na sessão de 13 de junho, o projeto deu origem à lei municipal 16.025/2022. Para ser efetivado, o ajuste territorial também precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande e a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep).

Com o aval de Meio Ambiente, na reunião de 18 de maio, o projeto de lei com o objetivo de regulamentar a instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação do sistema de abastecimento de água da cidade de Curitiba está apto para a inclusão na ordem do dia.

Como só a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode arquivar as propostas de lei, também pode seguir para a pauta do plenário iniciativa com parecer contrário do colegiado, emitido na última agenda do semestre, dia 15 de junho. A ideia, nesse caso, é atualizar o valor de multa a quem descumprir as regras no transporte de resíduos e estabelecer o recolhimento de caçambas irregulares.

Com cinco membros, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos é um dos dez colegiados permanentes da CMC. Ela é responsável pela análise de projetos e pautas relacionados à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, à conservação e à recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. As reuniões ordinárias são quinzenais – às quintas-feiras, às 8h30.

As vagas nas comissões são distribuídas conforme proporcionalidade partidária e interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem, entre os membros da comissão, o presidente e o vice do colegiado. A participação nos colegiados permanentes é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e da primeira-secretária da Mesa Diretora.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).