Duas das cinco frentes parlamentares em exercício na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) participaram ativamente, no primeiro semestre, da construção de propostas à mensagem do Executivo para regulamentar o programa Mesa Solidária, de distribuição de alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade. Em reunião conjunta, dia 14 de junho, os grupos suprapartidários de Segurança Alimentar e Nutricional e de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua debateram o substitutivo articulado pela Comissão de Direitos Humanos, após audiência pública, e sugestão de entidades da sociedade civil, acatada pelo colegiado de Participativa (saiba mais). 

Segundo a presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, Professora Josete (PT), em que pese ter avançado a discussão do texto, já que foi retirada, por exemplo, a previsão de multa às entidades e pessoas que participam da distribuição de alimentos, poderão ser apresentadas novas sugestões. “Nós estamos aguardando a tramitação das proposições, a partir de novo parecer da Procuradoria Jurídica, para ver questões que são consenso e podemos avançar como posicionamento da frente. Ou, onde houver divergência, com a construção de emendas."

Ela pontuou, na reunião conjunta, aspectos propostos pela Federação Democrática de Associações de Moradores (Femotiba) e pela Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná (Fetespar), como o apoio às cozinhas solidárias e à criação de um comitê, e não de um conselho. As crises econômicas e sanitárias geradas pela pandemia da covid-19, alerta Josete, elevaram o número de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. “Neste momento ela [a frente] se torna ainda mais importante, para garantir que toda a população tenha acesso a alimentos de forma regular, em quantidade suficiente, e com qualidade nutricional para garantir a saúde. Isso é um direito das pessoas.” 

Renato Freitas (PT), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, diz que a população em Curitiba nessa situação tem aumentado “de forma vertiginosa” nos últimos anos, “em uma tendência que era visível muito antes da pandemia, inclusive”. “Já existem estimativas que apontam um número superior a 5 mil pessoas vivendo nas ruas na cidade, e a prefeitura ainda não tem uma política clara para lidar com essa parcela, e sequer faz levantamentos oficiais sobre o real número e as reais condições dessas pessoas”, completa o líder da oposição na CMC. 

Conforme Professora Josete, o debate sobre a segurança alimentar e nutricional começou a partir da década de 1990. Apesar de relativamente novo no Brasil, em outros países está bem mais avançado. “O poder público, em todos os níveis, precisa garantir que as pessoas não passem fome. Curitiba é uma cidade desigual, com muitos bolsões [de pobreza].” 

Recriada no final de abril (ela já funcionou na legislatura passada), a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional é formada por 13 vereadores. “O foco da gente na realidade é o acompanhamento das políticas públicas do Município e também a fiscalização. A gente espera, no segundo semestre, avançar mais na política como um todo, não ficar o debate limitado a um programa”, diz Josete. 

A presidente do grupo suprapartidário também destacou a realização de reunião, em junho, com o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi, para a apresentação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Nos próximos meses, a expectativa é que os vereadores visitem equipamentos da pasta, como pontos do Mesa Solidária. “A partir daí vamos elencar outros aspectos da política, para que a gente possa acompanhar e fazer sugestões ao Executivo, no sentido de melhorar as diversas ações”, relatou. 

A frente parlamentar é vice-presidida por Nori Seto (PP) e também reúne os vereadores Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Herivelto Oliveira (Cidadania), João da 5 Irmãos (PSL), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (PP), Pier Petruzziello (PTB) e Renato Freitas. 

População em situação de rua

Criada no começo de março e presidida por Renato Freitas, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua reúne mais 9 vereadores. Tem, dentre outros objetivos, a defesa e promoção dos princípios constitucionais relativos ao tema, especialmente as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR), em conformidade com os direitos humanos. 

Na avaliação do vereador, “por se tratar de um projeto recém-instituído na Câmara, podemos fazer um balanço positivo dos primeiros meses de atuação”. “Por si só, a iniciativa já é um grande avanço para o nosso município, e devemos seguir trabalhando para que esta parcela da sociedade possa viver com dignidade e seja contemplada pelas políticas públicas”, destaca. 

Sobre as atividades realizadas no primeiro semestre, Freitas salienta audiências públicas com órgãos públicos e entidades como a seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) para discutir os projetos voltados a esse público, suas principais carências e as demandas mais urgentes. “Além, claro, de planejarmos ações de longo prazo e envolvermos os representantes dessa população nas ações políticas da cidade e no dia a dia da Câmara.” 

“Assumo o compromisso de cobrar dos demais vereadores a participação nessas discussões e de seguir promovendo atividades parlamentares que efetivamente coloquem a população em situação de rua no centro da questão, para que suas vontades e observações possam ser ouvidas e levadas em consideração. Acima de tudo, nosso compromisso é dar visibilidade e protagonismo à população em situação de rua do nosso município”, completa. 

Com Maria Leticia na vice-presidência das atividades, a frente também reúne Carol Dartora, Dalton Borba, Herivelto Oliveira, Marcos Vieira, Noemia Rocha, Oscalino do Povo, Professora Josete e Zezinho Sabará (DEM). 

Defesa da Advocacia

Formalizada no início de abril, a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia reúne 22 dos 38 vereadores da capital, sob a presidência de Dalton Borba. Tem como uma das propostas o diálogo para com a classe representada – segundo, a OAB-PR, o estado possui 76.227 advogados ativos, inscritos na entidade. Também pretende debater proposições que contribuam para o exercício da advocacia em Curitiba e a efetiva defesa dos interesses do cidadão. 

Logo na agenda de instalação, em reunião virtual, o grupo homenageou o presidente da OAB-PR, Cássio Telles, com a Cidadania Honorária de Curitiba. Um dos projetos em tramitação na Casa, no radar da frente, é iniciativa de Dalton Borba para criar selo incentivador de novos advogados no mercado de trabalho. Segundo o vereador, a matéria foi desenvolvida junto à Comissão da Advocacia Iniciante da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil. A proposição está apta à inclusão na ordem do dia (005.00181.2020). 

Vice-presidida por Denian Couto (Pode), a frente também é formada pelos seguintes vereadores: Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Carol Dartora, Eder Borges (PSD), Ezequias Barros (PMB), Flávia Francischini (PSL), Herivelto Oliveira, Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Marcos Vieira, Maria Leticia, Mauro Bobato, Mauro Ignácio (DEM), Noemia Rocha, Nori Seto, Oscalino do Povo, Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Pier Petruzziello, Professor Euler (PSD), Professora Josete, Renato Freitas, Sabino Picolo (DEM), Salles do Fazendinha (DC), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Serginho do Posto (DEM), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (DEM) e Zezinho Sabará. 

Frentes parlamentares

As frentes parlamentares foram regulamentadas em 2013, por ato da Mesa Diretora. Elas são grupos suprapartidários, formados por pelo menos 10 vereadores, e têm a atuação voltada a um tema específico, de interesse da cidade. 

Não trazem custos adicionais para a CMC, pois às suas atividades é vetada a “contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e demais despesas”. Os vereadores têm direito a solicitar o espaço físico do Legislativo, desde que não haja interferência nas sessões plenárias e reuniões das comissões. 

O requerimento para a criação de uma frente parlamentar depende da aprovação em plenário, sendo que a proposição deve indicar seu presidente e vice, estatuto e ata de fundação. Os grupos são dissolvidos ao término da legislatura. 

Confira balanço, publicado nessa quinta-feira (15), das frentes parlamentares de Acompanhamento do Plano de Vacinação de Curitiba, presidida por Marcos Vieira, e do Retorno Seguro às Aulas, conduzida por Nori Seto..