Presidida pelo vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu 11 vezes em 2021, posicionando-se a respeito de 30 projetos de lei em tramitação na CMC. Além do parlamentar, integram o colegiado Carol Dartora (PT), Alexandre Leprevost (SD), Sargento Tânia Guerreiro (PSL) e Toninho da Farmácia (DEM). A comissão geralmente se reúne às terças-feiras, às 8 horas, antes do início da sessão plenária, a cada 15 dias.

Segundo o Regimento Interno da CMC, compete à Comissão de Direitos Humanos avaliar proposições que tratem do exercício dos direitos humanos, de temas inerentes à cidadania, à segurança pública, aos direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e dos portadores de necessidades especiais. Por ter essas características, a realização de diligências em órgãos públicos e de audiências públicas é um instrumento geralmente usado pelo colegiado.

“Tivemos momentos importantes [em 2021], como as duas audiências públicas realizadas pela nossa comissão, sendo a principal delas, sem dúvida, aquela relacionada ao [projeto] Mesa Solidária. Essa audiência teve reuniões prévias, para a sua preparação, com a OAB-PR, com órgãos do governo do Estado, com secretarias municipais e com instituições que trabalham no atendimento a pessoas em situação de rua. Com a audiência, elaboramos um substitutivo geral que deu andamento a esse projeto, que logo virá a plenário”, destacou Márcio Barros, em plenário, no dia 20 de dezembro.

Audiências públicas
Logo após a sugestão da Prefeitura de Curitiba para a distribuição de alimentos vir a público, diversos atores da sociedade civil organizada questionaram aspectos da iniciativa, em especial a multa de R$ 150 a R$ 550 para quem distribuísse “alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município”. Com a recepção negativa ao projeto de lei (005.00103.2021), o Executivo encaminhou à CMC um substitutivo geral, retirando esse ponto polêmico, e incluindo, na proposta, incentivos à adesão do voluntariado ao Programa Mesa Solidária (031.00016.2021).

Para aprofundar a questão, a Comissão de Direitos Humanos realizou uma audiência pública no dia 22 de abril, quando diversos aprimoramentos foram sugeridos pela sociedade civil organizada, que cobrou garantias para os voluntários que não desejem integrar o Mesa Solidária, mais diálogo com o Executivo e participação na elaboração do regulamento do Comitê Gestor do programa de distribuição de alimentos (leia mais). Com isso em mãos, Márcio Barros e diversos parlamentares elaboraram um segundo substitutivo geral (031.00032.2021), agora anexado à proposição original.

No ano, a Comissão de Direitos Humanos fez uma segunda audiência pública, que resultou no pedido, ao Executivo, pela criação de uma Casa de Acolhimento LGBTQIA+ em Curitiba. “Também fizemos visitas que eu considero importantes: , como a ida ao Centro de Treinamento da Guarda Municipal, por solicitação da Professora Josete, acompanhados da Mesa Diretora da CMC. O objetivo era discutir a formação da GM a respeito da homofobia e do racismo”, lembrou Márcio Barros.

A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos um desses colegiados. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem, entre os membros da comissão, o presidente e o vice do colegiado. A participação das comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e da primeira-secretária da Mesa Diretora.