Ao longo de nove reuniões desde que foi instalada, no semestre passado, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já recebeu 132 sugestões para a atualização do documento. Dessas propostas, 32 foram acatadas pelos membros do colegiado; 42, rejeitadas; e 20 tiveram a discussão adiada para 2022. Além disso, 8 sugestões foram retiradas pelos respectivos autores e 11 foram prejudicadas, por questões técnicas.

Documento com 220 artigos, que compila as normas internas para o funcionamento do Legislativo, o Regimento Interno traz, em anexo, o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Quem apresentou o balanço das atividades foi o presidente da comissão especial, Ezequias Barros (PMB), durante a sessão plenária de 20 de dezembro, a última de 2021 (confira). "Temos trabalhado aqui às sextas-feiras e tem algumas mudanças eu creio que serão importantes, a contribuição dos vereadores”, avaliou. “Com certeza vai trazer agilidade e algumas melhorias [à regulamentação].”

A relatora do colegiado, Indiara Barbosa (Novo), reforça que a ideia é concluir a análise das sugestões em fevereiro: “No início deste ano, logo que retornarem os trabalhos, vamos avaliar o restante das sugestões. Essas alterações têm como objetivo trazer mais modernidade, eficiência ao Regimento Interno”. A vereadora lembra que existem adequações necessárias em função dos trabalhos online, adotados durante a pandemia, flexibilizando alguns dos dispositivos.

Proposta por dez lideranças partidárias, a revisão do Regimento Interno foi aprovada em plenário em maio passado e instalada no começo de agosto, com a previsão inicial que as atividades durassem 60 dias. O prazo foi prorrogado duas vezes, por igual período, a última delas valendo a partir de 30 de novembro.

A última revisão completa das normas internas da Câmara Municipal de Curitiba foi realizada em 2012, quando a resolução 8/2012 revogou 19 normas editadas de 1990 em diante, compilando-as num único documento (confira aqui). De lá para cá, foram realizadas alterações pontuais do Regimento Interno, ou minirreformas, em 2013, 2014, 2015, 2017, 2019 e 2020.

Além de Ezequias Barros e de Indiara Barbosa, presidente e relatora dos trabalhos, fazem parte do colegiado especial: Serginho do Posto (DEM), vice-presidente, Dalton Borba (PDT), vice-relator, Denian Couto (Pode), Marcelo Fachinello (PSC), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB), Professor Euler (PSD) e Renato Freitas (PT).