As denominações de logradouros públicos representaram, no primeiro semestre deste ano, 47% dos 30 projetos acatados pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal. O colegiado se reuniu 8 vezes e avaliou 31 propostas de lei, sendo que 1 ainda aguarda o parecer definitivo. Das matérias avalizadas pelos vereadores, o grupo mais significativo, após as denominações, é o das datas comemorativas (27%), seguido pelas Cidadanias Honorárias de Curitiba (13%) e pelos Vultos Eméritos da capital (7%), além da deliberação de uma declaração de utilidade pública (3%) e de uma proposição que não se encaixa nas homenagens.

A predominância nas homenagens na comissão é uma consequência do Regimento Interno do Legislativo, que atribui à Educação emitir pareceres sobre proposições referentes à educação em geral, ao desenvolvimento do turismo, à cultura, ao patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, às diversões e espetáculos públicos, às datas comemorativas, às homenagens cívicas e às denominações. Antes disso, os projetos passam pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado que pode arquivar proposições.

No caso das denominações, datas e títulos, os projetos primeiramente passam pela CCJ, que avalia os requisitos legais, e então pela Comissão de Educação, responsável pelo parecer final antes da matéria ser liberada para a votação em plenário. Um exemplo de denominação aprovada neste semestre pelo grupo deu origem à lei municipal 15.250/2018, para homenagear o ex-deputado federal Luciano Pizzatto – uma iniciativa de Julieta Reis, integrante da comissão, e de Sabino Picolo, ambos do DEM (leia mais).

Entre as Cidadanias Honorárias de Curitiba, título entregue a pessoas nascidas em outras cidades, uma das iniciativas que passou por Educação e pelo plenário, no primeiro semestre de 2018, homenageará o advogado Paulo Rogério Caffarelli, presidente do Banco do Brasil (saiba mais). O projeto é de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), integrante da comissão, e já foi sancionado (lei municipal 15.262/2018).

No caso das datas comemorativas, já se tornou lei (15.251/2018), por exemplo, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, iniciativa de Dona Lourdes (PSB) e Maria Leticia Fagundes (PV) que para ser levada à ordem do dia precisou do aval do colegiado de Educação – obtido em reunião de maio passado. No encontro seguinte, os vereadores da comissão apoiaram o projeto de lei que pretende instituir no calendário escolar a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais (005.00245.2017), proposta de Thiago Ferro (PSDB). A ideia, justifica ele, é para que “esta cultura e tradição não se percam ao longo dos anos”. A matéria está apta à deliberação em plenário.

No caso dos outros projetos – ou seja, que não se enquadram nas homenagens -, também aguarda análise em primeiro turno, após o crivo de Educação e, depois disso, da Comissão de Serviço Público, projeto de lei que cria uma certificação a estudantes de graduação que participarem de atividades promovidas pela Câmara Municipal (005.00111.2017). A iniciativa é de Toninho da Farmácia (PDT).

Mote de pedido de manifestação do Poder Executivo, especificamente ao Instituto Municipal de Turismo, a proposta de Helio Wirbiski (PPS) que determina a presença de um guia de turismo local em excursões à cidade permanece no colegiado (005.00159.2017, com o substitutivo 031.00020.2017). Com a resposta ao ofício, eles votarão um parecer definitivo à matéria. Também está prevista, para agosto, uma audiência pública para a discussão da segurança na Casa do Estudante Universitário (CEU), tema levantado na última reunião da comissão, dia 26 de junho (leia mais).

Indicações a prêmios
Cabe à Comissão de Educação, Cultura e Turismo emitir pareceres e reunir as indicações aos prêmios concedidos pela Câmara de Curitiba. Foram acatadas, no primeiro semestre, 101 proposições desse tipo – cujo parecer é pela inclusão, ou não, nos decreto legislativos dos respectivos prêmios. Essas indicações seguem direto ao colegiado, sem instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa ou análise da CCJ.

Nesse último semestre, já viraram projetos de decreto legislativo os indicados (pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com a honraria) aos seguintes prêmios: Ecologia e Ambientalismo de 2017 (097.00002.2018), Ecologia e Ambientalismo de 2018 (097.00001.2018), Papa João Paulo II (016.00001.2018), Profissional do Ano (110.00001.2018) e Pablo Neruda de Direitos Humanos (107.00001.2018).

Os demais projetos já tiveram o aval do plenário e foram promulgados pelo presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), dando origem aos decretos 2/2018, 3/2018, 4/2018 e 5/2018. As sessões solenes para a entrega dos títulos aos homenageados ocorreram em junho (confira aqui como foi o evento voltado ao meio ambiente, aqui o do prêmio Papa João Paulo II e aqui o do Profissional do Ano).

Instalada dia 7 de março, a Comissão de Educação reconduziu à presidência das atividades, para 2018, o vereador Professor Euler (PSD). Para a vice foi eleito Geovane Fernandes (PTB). Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Julieta Reis e Marcos Vieira (PDT) também integram o colegiado.