Ao longo de 23 reuniões realizadas em 2021, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo (CECT) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avaliou 384 proposições, entre indicações e projetos de lei. “[A comissão] tem um fluxo muito grande de indicações de prêmios e de nomes de rua, mas também um fluxo grande de projetos relevantes nesta Casa”, destacou a presidente do colegiado, Amália Tortato (Novo), na apresentação do balanço das atividades legislativas. 

A vereadora frisou, dentre essas propostas de lei, a discussão, inclusive em audiência pública, da prorrogação do mandato dos diretores das escolas municipais, em função da pandemia da covid-19. “Esse foi um pedido da comunidade escolar e nós aprovamos aqui nesta Casa [dando origem à lei municipal 15.884/2021]”, completou. 

Das 23 reuniões, 5 foram extraordinárias. Amália Tortato lembrou de convocação, no dia 14 de maio, para que o colegiado discutisse parecer favorável a projeto de iniciativa do Executivo, em regime de urgência (005.00126.2021). Referente à reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), a matéria deu origem à lei municipal 15.840/2021. 

A presidente da CECT ainda lembrou da realização de audiência pública sobre a Lei Aldir Blanc, em junho passado. “A Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas foi mais uma ideia que surgiu na comissão, por uma proposta do vereador Nori Seto [PP], que acabou se tornando o presidente da frente”, continuou. Com o apoio de 18 vereadores, o grupo suprapartidário já visitou quase 200 unidades da rede municipal, e teve as atividades prorrogadas até o primeiro semestre deste ano. 

“Para 2022 teremos muitos desafios relacionados à educação, principalmente por causa da pandemia”, finalizou a vereadora. Ela citou, por exemplo, o acompanhamento das eleições dos diretores da rede municipal e o debate da evasão escolar, além da articulação com a Prefeitura de Curitiba. 

Além de Amália Tortato, presidente, a Comissão de Educação reuniu Eder Borges (PSD), vice, Carol Dartora (PT), Nori Seto e Sargento Tânia Guerreiro (PSL), todos no primeiro mandato. Compete ao colegiado não só avaliar matérias com a temática da educação, mas também pertinentes ao desenvolvimento do turismo, da cultura e do patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. 

A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos um desses colegiados. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e interesse dos parlamentares, que votam entre si para escolherem, entre os membros do colegiado, o presidente e o vice. A participação nas comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e da primeira-secretária da Mesa Diretora.