No ano de 2021, a Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), foi presidida por Pier Petruzziello (PTB). No período, ele e os vereadores Flávia Francischini (PSL), vice, Beto Moraes (PSD), Oscalino do Povo (PP) e Zezinho Sabará (DEM) discutiram nove projetos de lei, em cinco reuniões. Criado em 2013, o colegiado é o mais específico da CMC, reunindo-se, quando há itens para discussão, às segundas-feiras, antes da sessão plenária.

“A comissão como forma de dar mais visibilidade a pautas fundamentais como a inclusão”, explica Pier Petruzziello. “Todos os projetos que são relacionados a pessoas com deficiências passam pela comissão. É importante ter esse olhar diferenciado e essa análise mais crítica de projetos que incluem acessibilidade nos temas, pela relevância social do assunto”, conclui o parlamentar. Estima-se que, em Curitiba, 20% da população tenha alguma deficiência.

Segundo o Regimento Interno da CMC, compete à Comissão de Acessibilidade elaborar parecer sobre matérias relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência e à acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a edificações, vias e espaços públicos, transporte, mobiliário, equipamentos urbanos e sistemas e meios de comunicação. Por essas características, as iniciativas chegam ao colegiado no final da tramitação pelas comissões, antes de serem submetidas ao plenário.

A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos um desses colegiados. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem, entre os membros da comissão, o presidente e vice do colegiado. A participação das comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e da primeira-secretária da Mesa Diretora, que podem, ou não, ingressar nos colegiados.