A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encerrou o primeiro semestre de 2022 com 101 projetos aprovados e 4 rejeitados em plenário, uma produção legislativa 68% maior que a do mesmo período do ano anterior. Mas mesmo assim existem projetos que já passaram pelas comissões temáticas do Legislativo e esperam ser submetidos ao plenário da Câmara de Curitiba. Só desta legislatura, iniciada em 2021, 105 estão na fila, fazendo companhia a 98 apresentados no ciclo político anterior e que não foram arquivados em razão dos seus autores terem sido reeleitos. Ao todo, 203 projetos aguardam análise em primeiro turno.

O último projeto de lei a ingressar na fila de espera do plenário é a proposição que cria, em Curitiba, o Dia da Cultura Coreana (005.00076.2022), que foi protocolado em abril, há dois meses do fim do primeiro semestre. A iniciativa fará companhia a uma proposição que tramita há mais de cinco anos na CMC, pois foi uma das primeiras apresentadas na legislatura anterior, em janeiro de 2017, e desde maio daquele ano aguarda sua submissão ao plenário. Ela cria o instituto do agendamento telefônico de consultas nas unidades de saúde para os pacientes idosos previamente cadastrados naqueles postos de atendimento (005.00073.2017).

A Prefeitura de Curitiba tem sete projetos de lei nessa situação, incluindo a regulamentação do programa Mesa Solidária (005.00103.2021) e a revisão da vida útil dos veículos em uso no transporte escolar (005.00205.2021), além de cinco operações imobiliárias. Quem determina a Ordem do Dia é a presidência da Mesa Diretora, segundo o Regimento Interno da Câmara de Curitiba, mas é comum que as lideranças partidárias e os autores sejam consultados sobre a pauta, para uma avaliação da viabilidade e da conveniência, pois é habitual que os vereadores dialoguem com o Executivo antes da submissão ao plenáro.

Dos 203 projetos que aguardam votação em 1º turno, 143 são projetos de leis ordinárias e 8 são propostas de leis complementares. Também estão na fila 24 denominações de bens públicos não especificados, 3 de logradouros especificados, 1 alteração de logradouro, 12 declarações de utilidade pública, 8 homenagens do tipo Vulto Emérito e 7 do tipo Cidadania Honorária de Curitiba. Da Mesa Diretora da CMC, 4 projetos de resolução constam na relação de projetos pendentes de deliberação.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).