A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi acionada 35 vezes neste primeiro semestre de 2022 para responder cidadãos que buscavam informações sobre o trabalho do Poder Legislativo. As demandas foram respondidas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), mantido pela Casa desde 2012, a partir da criação da Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei federal 12.527/2011.

Os temas mais questionados foram: o trabalho dos vereadores - com 13 pedidos -, incluídos aí as despesas dos mandatos e o processo ético-disciplinar 1/2022; a tramitação dos projetos de lei, com 11 protocolos; a administração da Câmara, com 7 demandas; e outras quatro solicitações não enquadradas como SIC, mas que também foram respondidas. A média do tempo de resposta foi de 12,31 dias, sendo que a legislação permite o prazo de até 30 dias.

Nestes 10 anos em que está em funcionamento, o SIC já respondeu 1.340 questionamentos, com média de 6,21 dias para o retorno ao solicitante. O aniversário foi celebrado no plenário da CMC em maio, no âmbito da campanha #10anosLAI, promovida por entidades da sociedade civil ligadas ao controle social da administração pública (veja aqui como foi).

Na CMC, a LAI é regulamentada pela resolução 7/2012, que também instituiu o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e hoje é vinculada à Diretoria-Geral. A ferramenta pode ser acessada pelo site institucional. Se a resposta ao questionamento não constar no Portal da Transparência e na seção com as perguntas frequentes (FAQ) sobre o funcionamento da Câmara, basta preencher o formulário online.

Quem pode utilizar o SIC?
Qualquer cidadão interessado em informações sobre o Poder Legislativo de Curitiba. O pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação desejada. Não é necessário, no entanto, informar a motivação do pedido.

Preciso fazer um SIC para obter informações?
Não necessariamente. As informações sobre a rotina dos trabalhos da Câmara Municipal são publicadas diariamente no site institucional do Legislativo, onde é possível utilizar o campo de busca para localizar assuntos desejados. Informações financeiras e administrativas podem ser consultadas no Portal da Transparência, que é atualizado constantemente. Já a legislação municipal é acessível por meio da página Legislação.