Da regulamentação do consumo de bebidas alcoólicas nas ruas da cidade à criação de políticas públicas para a população de imigrantes e refugiados, passando pela inclusão de pessoas com deficiência e autismo e chegando até a campanha de prevenção ao câncer de cabeça e pescoço. Esses foram alguns dos temas abordados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nas 20 audiências públicas realizadas no primeiro semestre. A lista ainda inclui as prestações de contas do Executivo e do próprio Legislativo, que são obrigatórias por lei.

Por iniciativa de parlamentares e das comissões da Casa, o objetivo das reuniões públicas com cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. A proposição de audiências públicas pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica; já aquelas organizadas pelos colegiados, permanentes ou temporários, são deliberadas pelas próprias comissões e despachadas pelo presidente da CMC. 

A primeira audiência pública do ano foi em 17 de fevereiro, quando a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública debateu o impacto do consumo de bebidas alcoólicas nas ruas e praças públicas da cidade. A tônica da discussão foi a necessidade de uma regulamentação das atividades de rua, com ênfase em limites que permitam a coexistência de moradores, lazer e empresas. No mesmo mês, os colegiados de Economia, Finanças e Fiscalização e de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte também promoveram as audiências públicas, respectivamente, de prestações de contas das Finanças do Município e da gestão do SUS curitibano. 

Em março, a CMC realizou 4 debates. No dia 3, com o tema “Segurança nas Maternidades” foi apresentado um projeto-piloto, desenvolvido por uma empresa paranaense, que promete impedir a troca de bebês e o sequestro de recém-nascidos. Já no dia 4, lideranças religiosas e intelectuais debateram a história e os desafios da luta antirracismo no Brasil e na capital paranaense, na audiência pública intitulada “Da cruz ao quiosque: como resgatar o direito de viver?”. A imunidade tributária de templos religiosos que funcionam em imóveis alugados foi tema de outra discussão promovida pelo Legislativo, em 24 de março. Na ocasião, questões como emissão de alvarás de funcionamento, fiscalização do som emitido pelas igrejas em seus horários de culto e segurança também foram levantados no debate. 

Outra audiência pública, realizada em 31 de março, foi do colegiado de Direitos Humanos e tratou da necessidade da implantação de “Políticas Públicas para Imigrantes e Refugiados em Curitiba”. Em abril, apenas um debate público foi promovido pelo Legislativo: com o tema “Autismo e Sociedade”, a discussão realizada no dia 28 daquele mês marcou a campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Abril Azul, com mães e pais de pessoas autistas, especialistas e entidades. 

Recorde em maio
Somente no mês de maio, foram 8 audiências públicas. No dia 12, por exemplo, o tema do debate foi “As Crianças Invisíveis do Século XXI”, voltado à campanha nacional contra o abuso e a exploração sexual infantil. E no dia 13, especialistas e população debateram a inclusão do questionário PAR-Q como forma de ingressos nas academias da cidade – projeto de lei que foi aprovado pela CMC em 18 de maio. 

Outro debate do mês, promovido no dia 19, teve como tema a “Vedação à exigência do passaporte vacinal”. Na data, foi discutida a proposta de lei que proíbe a imposição de se comprovar a vacinação para acesso a recintos públicos ou privados (005.00327.2021, com substitutivo 031.00020.2022), em análise pelas comissões da CMC. 

Ainda foram realizadas a audiência pública “Políticas Públicas para a Comunidade LGBTQIA+”, no dia 20, da Comissão de Direitos Humanos, e a discussão “Condomínios de Curitiba”, no dia 26. A relação de audiências públicas de maio ainda conta com 3 debates com a participação do Executivo: as prestações de contas da Saúde e de Finanças, nos dias 24 e 25; e a apresentação do relatório de execução de meta do Plano Plurianual, no dia 10. 

Junho
No mês passado, além da apresentação do projeto de lei das diretrizes orçamentárias para o ano que vem – realizada no dia 1º – outras 3 audiências públicas aconteceram. No dia 2, organizações sociais e entidades governamentais trataram da empregabilidade para pessoas com deficiência (PcD) e cobraram reforço nos programas de aprendizagem para essa população. Já no dia 3, com o tema “Flexibilização do horário do comércio”, empresários e trabalhadores do setor apresentaram contrapontos à proposta de lei que acaba com os horários fixos de funcionamento do comércio da cidade. E no dia 20, com o tema “Julho Verde”, especialistas defenderam a importância da prevenção ao câncer de cabeça e de pescoço. 

Prestações de contas
No 1º semestre, a Prefeitura de Curitiba esteve seis vezes na CMC para apresentar os relatórios financeiros de sua execução orçamentária e ainda o projeto de lei das diretrizes orçamentárias (LDO) do ano que vem. Uma das audiências públicas com a participação do Executivo foi inédita: em 10 de maio, pela primeira vez na história da cidade, foi apresentado no Legislativo o relatório de cumprimento de metas do Plano Plurianual (PPA). Na ocasião, o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) trouxe os resultados do período 2018-2021. 

Em 1º de junho, foi a vez de apresentar aos vereadores e à população a LDO 2023 e os resultados da consulta pública “Fala Curitiba”, realizada no mês de março nas administrações regionais da cidade. Nessa audiência pública, a prefeitura, também por meio do Imap, informou que o projeto de lei orçamentária – aprovado pelo plenário em 28 de junho – foi construído com base nas prioridades elencadas pelos 7.251 participantes dessa consulta pública. Na ocasião, a CMC também apresentou o balanço do seu levantamento junto à população sobre a mesma iniciativa. 

Respectivamente nos dias 22 de fevereiro e 24 de maio, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) prestou contas sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do 3º quadrimestre de 2021 e dos primeiros quatro meses deste ano. Na primeira audiência pública, o Plano de Saúde 2022-2025 foi demonstrado aos vereadores e durante o debate a pasta descartou a vacinação contra a covid-19 em crianças, nas escolas municipais. Na segunda, a SMS fez um alerta à população para o aumento do número de casos respiratórios e da dengue e prestou esclarecimentos ao plenário sobre a gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). 

Já as prestações de contas das Finanças da cidade e da própria Câmara Municipal ocorreram em 23 de fevereiro (3º quadrimestre de 2021) e 24 de maio (1° quadrimestre de 2022). Na primeira, a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento apresentou números que confirmaram a retomada econômica da cidade no ano passado, com arrecadação de 13,6%, acima da inflação, e não cogitou a execução de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refic), para o refinanciamento de débitos municipais. 

Já na segunda audiência pública do semestre, a pasta explicou que a inflação deste ano tem sido um obstáculo para o aumento da arrecadação, novamente descartou a realização de um novo Refic e ainda tirou dúvidas dos vereadores sobre o novo aporte financeiro, de R$ 174 milhões, destinado ao sistema de transporte coletivo da cidade – e aprovado pela Câmara de Curitiba no dia 31 de maio. O Legislativo, por sua vez, informou que fechou o exercício financeiro de 2021 com a devolução de R$ 27,6 milhões aos cofres públicos, na audiência pública das Finanças de fevereiro; e anunciou, em maio, a redução do seu teto de gastos de 2022 de R$ 262,3 milhões para R$ 153,7 milhões. 

As audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual são conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratar de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do SUS da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

Todos os debates, sem exceção, foram transmitidos pelas redes sociais e estão disponíveis no canal oficial do Legislativo no YouTube. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2022.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).