Durante o primeiro semestre de 2019, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveram 18 audiências públicas, palestras e seminários. É o que consta no relatório emitido pelo Cerimonial do Legislativo (consulte aqui), datado de 24 de junho. Ele elenca os eventos realizados durante o período no gabinete da Presidência, no plenário e no auditório do Anexo II. Atividades promovidas pela administração a CMC foram 4, incluindo treinamentos e paletras.

Nesta relação estão as audiência públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga as secretarias de Finanças a divulgarem a cada quatro meses os dados dos municípios. No dia 27 de fevereiro, por exemplo, o secretário municipal de Finanças Vitor Puppi anunciou durante audiência referente ao último quadrimestre de 2018 que Curitiba será a primeira cidade brasileira a estabelecer um fundo financeiro para assegurar a proteção dos serviços públicos em caso de flutuação da arrecadação.

“Desde o Plano de Recuperação não temos contas atrasadas no Município. Podemos dizer que, com o comando do prefeito Rafael Greca e o apoio dos vereadores, nós garantimos investimentos para a cidade”, destacou Vitor Puppi. Neste período, a prefeitura contabilizou uma receita total de R$ 8,788 bilhões, o que representa um acréscimo de 3,15%. Na mesma oportunidade, Aline Bogo, diretora contábil da CMC informou que em 2018 a Câmara devolveu à prefeitura R$ 41.134.912,64.

Puppi retornou à Câmara em 27 de maio para nova audiência de prestação de contas, dessa vez relativa ao período de janeiro a abril de 2019. Ele citou a variação positiva real de 1,36% na arrecadação de Curitiba neste quadrimestre. Disse que a alta é puxada pelo IPTU, com R$ 430 milhões já recebidos (3,64%), e pelo ISS, com R$ 428 milhões (5,38%). E que isto acaba “compensando” a redução em outras fontes de renda para Curitiba. Pela CMC, Aline Bogo atestou que no quadrimestre o Legislativo tinha recebido em repasses R$ 46.504.992. Desse valor, foram empenhados R$ 40.468.150,15, o equivalente a 29% do orçamento anual de R$ 139.515.000.

Dois dias depois, foi promovida uma audiência pública por iniciativa da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização que encerrou a fase de debates da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que estima em R$ 9,4 bilhões o orçamento para o ano que vem. Realizada entre os dias  16 e 22 de maio, a consulta pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ao projeto do Executivo (013.00002.2019) indicou a realização de obras como área prioritária, com 27,8% das 470 participações. Grande parte dos pedidos, dentro desse tema, foram para a pavimentação, com 151 sugestões (leia mais).

Temas diversos
As audiências públicas realizadas no primeiro semestre de 2019 tiveram diferentes temas, abordando, por exemplo, a Campanha da Fraternidade, a relação dos leituristas de água e luz com os cachorros domésticos, a infraestrutura viária da Grande Curitiba e o combate à LGBTfobia. Em geral, essas atividades são realizadas no auditório do Anexo 2.

No dia 22 de março uma audiência de iniciativa da Professora Josete (PT) teve como principal encaminhamento a importância do controle social sobre o sistema do transporte público, o que passaria pela reativação do Conselho Municipal do Transporte. Além de parlamentares, a audiência pública reuniu docentes, acadêmicos e representantes da sociedade civil, para a discussão de três pontos-chave: reajuste da tarifa, licitação do sistema e a queda do número de usuários (leia mais).

No dia 6 de maio, a Câmara realizou uma audiência por iniciativa da vereadora Katia Dittrich (Solidariedade) que debateu boas práticas em relação a prestadores de serviços e os animais nas ruas da capital. A parlamentar frisou a importância de se levar em conta tanto os direitos e a proteção aos animais, quanto a segurança dos leituristas dos serviços de água, de luz e os coletores de lixo, por exemplo. A parlamentar se comprometeu a elaborar uma carta de intenções aos órgãos competentes em nível municipal, estadual e federal.

No dia 20 de maio, por iniciativa do vereador Bruno Pessuti (PSD), foi realizada audiência pública sobre a infraestrutura viária da capital e região metropolitana. Na ocasião, reuniram-se diversas lideranças para discutir melhorias no sentido de aumentar a capacidade produtiva da cidade e a qualidade de vida dos cidadãos. “A Região Metropolitana de Curitiba tem 3,5 mi de habitantes. Esse processo de crescimento acelerado demanda desafios, questões do deslocamento, um futuro melhor”, frisou o presidente da Associação Paranaense de Imprensa (API), Rafael de Lara. A audiência foi realizada a pedido desta entidade.

No dia 12 de junho, a Câmara realizou audiência pública para discutir incentivos financeiros à formação e apoio de atletas na capital. O evento foi promovido pelo vereador Mauro Bobato (Pode), o qual salientou o papel educativo e de lazer do esporte, além da necessidade de estruturar projetos na área para a obtenção de recursos (leia mais).

Estudantes
Durante o primeiro semestre de 2019, o Parlamento Jovem promoveu duas palestras e a Câmara Municipal Universitária, três. O Parlamento Jovem foi a segunda edição de uma  parceria do Legislativo com a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Duas sugestões dos estudantes se tornaram projetos de lei aprovados pela CMC no dia 24 de junho. São elas a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e a Semana do Ambientalismo Consciente.

A Câmara Municipal Universitária, por sua vez, foi fruto de uma parceria entre a Câmara de Curitiba e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que selecionou 38 estudantes de 7 instituições de ensino superior para a atividade. Após a aprovação de 26 projetos de lei, eles receberam certificado de participação no projeto de extensão que garantiu aos estudantes a vivência de mandato parlamentar simulado, durante duas semanas. Os participantes puderam propor projetos de lei, discutir as proposições nas comissões temáticas e votá-las em plenário (leia mais).