De janeiro a junho de 2022, os vereadores fizeram 458 pedidos de informação à Prefeitura de Curitiba. São mais de 2,5 requerimentos por dia no primeiro semestre, mantendo o patamar atingido no ano passado, quando a Câmara Municipal de Curitiba quebrou o recorde histórico de questionamentos ao Executivo, ao enviar 945 pedidos de informação ao prefeito, secretários e gestores municipais. Todos os requerimentos são públicos e podem ser consultados por meio do Sistema de Proposições Legislativas (SPL), no portal da CMC na internet (acesse aqui).

Nos oito anos da gestão Beto Richa e Luciano Ducci, o Executivo respondeu, em média, 150 pedidos de informação por ano. No período de Gustavo Fruet, a quantidade mais que dobrou, com a média saltando para 369 por ano. Um novo aumento aconteceu no mandato anterior de Rafael Greca, quando a média subiu para 555 pedidos de informação por ano, confirmando a popularização do instrumento de fiscalização entre os parlamentares da cidade.

Os pedidos de informação ao Executivo têm o mérito de trazer para o debate público dados que podem melhorar ações da administração municipal e ampliar a compreensão sobre o funcionamento da cidade. Por exemplo, com relação às fortes chuvas ocorridas em Curitiba entre os dias 14 a 16 de janeiro, a Fundação de Ação Social (FAS) disse ao Legislativo que atendeu 259 famílias desabrigadas, na sua maioria na Regional Portão (199), fornecendo a elas cestas básicas, kits para higiene e cobertores, além de solicitar móveis ao Disque Solidariedade (062.00011.2022).

Mostrando que a fiscalização sobre o Executivo é bastante diversificada, foi graças aos pedidos de informação dos vereadores que foi publicizado o resultado positivo em R$ 22,7 mil da loja #CuritibaSuaLinda em dezembro de 2021 (062.00020.2022), que a FAS negou aumento expressivo na população em situação de rua em Curitiba, afirmando que há 1.772 pessoas com esse tipo de cadastro atualizado na prefeitura (062.00028.2022) e que se sabe que 40 associações de catadores de recicláveis estão conveniadas ao Executivo, perfazendo 850 pessoas dedicadas à tarefa, e que o valor varia de R$ 208,58 a R$ 540,11 por tonelada recebida pelo programa Coleta Seletiva (062.00233.2022). 

Foi respondendo a um pedido de informação que a Prefeitura de Curitiba confirmou ter o equivalente a um orçamento anual para receber em passivos tributários e não tributários, considerando que em maio a administração tinha a receber R$ 9,716 bilhões. Desse valor, por meio de 176 mil ações judiciais, a cidade busca cobrar o pagamento de R$ 7,349 bilhões. Na mesma resposta, o Executivo disse que apenas R$ 247 milhões foram incluídos no último programa de refinanciamento de dívida, para quitação com desconto de juros e multas (062.003032022). 

Para quem quiser consultar os pedidos de informação, basta utilizar a busca detalhada do SPL, selecionando no campo “Espécie” a opção “Requerimentos” e, depois, no “Tipo”, o “Requerimento de Pedido de Informações Oficiais do Município”, podendo delimitar logo abaixo por data e buscar por palavra-chave. Por exemplo, colocando “covid” no campo assunto, após restringir a busca a 2022, obtemos uma lista de 24 pedidos de informação ao Executivo tratando da pandemia.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).