No primeiro semestre de 2019, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) enviou 246 pedidos de informações oficiais à prefeitura, secretarias e estatais da capital, como a Cohab-CT (Companhia de Habitação Popular). Conforme pesquisa realizada no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) na última terça-feira (16), 47 desses requerimentos aguardam resposta do Poder Executivo. Segundo o artigo 72 da Lei Orgânica do Município (LOM),  inciso 7º, o prazo para o prefeito apresentar as informações ao Legislativo é de 15 dias úteis, prorrogável por igual período.

Maio foi o mês em que os vereadores mais questionaram Prefeitura de Curitiba, com 64 proposições. Janeiro teve a menor produção de requerimentos dessa natureza, 23. O consolidado desse semestre caiu um pouco se comparado ao mesmo período de 2018, que registrou 250 pedidos de informações ao Executivo, mas é superior aos 237 requerimentos apresentados nos seis primeiros meses de 2017, ano que abriu a atual legislatura.

Os pedidos de informações podem ser individuais ou coletivos: de dois ou mais vereadores, bancadas ou comissões. É o caso de requerimento, de março passado, em que o colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização pediu à Secretaria Municipal de Finanças um relatório da destinação de R$ 37,1 milhões economizados e devolvidos pela Câmara de Curitiba ao Executivo, em 2018 (062.00098.2019).

No ofício encaminhado aos vereadores, a pasta informou parte da destinação, como R$ 5 milhões à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), R$ 8,2 milhões para a compra de insumos para a pavimentação e R$ 5 milhões à Secretaria Municipal da Defesa Social (SMDS). O restante, respondeu, “não é possível rastrear”, pois a devolução cai em uma “conta única” e seria utilizada no pagamento de despesas diversas, como “pessoal, juros, amortização da dívida, custeios e investimentos”.

Individualmente, foram protocolados 237 pedidos de informações. Mestre Pop (PSC), com 25 proposições, foi quem mais utilizou a ferramenta. Em uma das respostas obtidas pelo vereador, a Fundação de Ação Social (FAS) disse ter atendido, ao longo de 2018, 100.867 famílias, 2.954 pessoas em situação de rua e 1.624 adolescentes no cumprimento de medidas socioeducativas. Dentre outros dados, afirmou ter realizado, no mesmo período, 4.638 abordagens sociais, 64.832 albergagens e 18.519 encaminhamentos para entrevistas de emprego (062.00243.2019).

Em segundo lugar, com 24 pedidos de informações, aparece Professor Silberto (MDB). Na resposta a uma dessas proposições (062.00116.2019), a Secretaria Municipal da Educação (SME) apontou que em maio estavam sendo utilizadas 3.244 das 3.344 salas de aula das escolas e dos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) da capital.

Mauro Bobato (Pode) foi o terceiro colocado, com 21 requerimentos. A maior parte trata da execução de emendas parlamentares de sua iniciativa, destinadas ao orçamento deste ano. O vereador também perguntou sobre a regulamentação e a implementação da Lei Lucas (15.346/2018), para a capacitação dos profissionais da rede pública de ensino em primeiros socorros. A prefeitura, no ofício à CMC, citou ações já desenvolvidas com os servidores, em parceria com a Defesa Civil.

Informações à Mesa
A CMC passou a publicar, no último semestre, as respostas aos pedidos de informações internos, conforme determina o inciso 6º do artigo 28 do Regimento Interno.  Segundo esse dispositivo, cabe à Mesa Diretora responder os questionamentos em 10 dias, prazo prorrogável por igual período, com a devida publicação no site institucional.

Nos primeiros seis meses de 2019, foi apresentado um pedido de informações internas, por Professora Josete (PT). Em abril, ela questionou a Mesa Diretora sobre a proporção entre servidores efetivos e comissionados (064.00001.2019). Em resposta à vereadora, a Mesa alega que "a estrutura administrativa guarda correlação entre o quantitativo de vagas dos quadros", considerando-se o prejulgado 25/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

No mesmo período de 2018, os vereadores protocolaram três pedidos de informações internas. A Mesa Diretora do biênio 2019-2020 reúne: Sabino Picolo (DEM), presidente da Casa; Colpani (PSB), primeiro-secretário; Professor Euler (PSD), segundo-secretário; Noemia Rocha (MDB), terceira-secretária; Maria Leticia Fagundes (PV), quarta-secretária; Dr. Wolmir Aguiar (PSC), primeiro vice-presidente; e Tito Zeglin (PDT), segundo vice-presidente.