No dia 2 de setembro de 2021, mais de 2,7 mil acompanharam o resultado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que neste dia discutia a legalidade do “passaporte sanitário” em Curitiba. Por 7 a 2 votos, os membros da CCJ arquivaram a proposta de Dalton Borba (PDT) que criava, na capital do Paraná, o Certificado Municipal de Imunização e Segurança Sanitária. Na ocasião, o debate sobre o choque entre os direitos à saúde e à liberdade levou ao recorde de audiência da CCJ na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Mais importante colegiado da CMC, a Comissão de Constituição e Justiça é presidida por Osias Moraes (Republicanos) e tem Pier Petruzziello (PTB), Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Ignácio (DEM) e Renato Freitas (PT) na sua composição. É a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo, o que faz dela o principal colegiado da Câmara.

“Foram mais de 400 pessoas ao vivo na sessão que quebrou o recorde de audiência”, lembrou o presidente da CCJ, Osias Moraes, na reunião plenária do dia 20 de dezembro, quando realizou uma prestação de contas ao plenário. A reunião continuou repercutindo na internet, de forma que atingiu as mais de 2,7 mil visualizações. “O exercício da cidadania não termina após o voto, de quatro em quatro anos. Pelo contrário, ele continua quando as pessoas participam da vida pública, acompanhando o processo legislativo. Obrigado por esse exemplo de democracia”, concluiu.

No ano de 2021, a CCJ realizou 38 reuniões virtuais, transmitidas pelas redes sociais da Câmara, cujos vídeos estão disponíveis para consulta no YouTube. Cinco delas foram convocadas extraordinariamente, fora das terças-feiras, quando o colegiado tradicionalmente se encontra, todas as semanas. No ano, 622 projetos foram distribuídos para análise dos vereadores, sendo que, destes, 40% receberam votos favoráveis para tramitar na CMC, confirmando o rigor da composição da comissão no ano passado.

Dos 550 pareceres apresentados, 220 eram pelo trâmite (40%), 159 pela devolução ao autor para correção (29%), 84 por mais informações ao Executivo ou à Procuradoria Jurídica (15%), 83 pelo arquivamento da proposição (15%) e 3 pela anexação à iniciativa semelhante (1%). No ano, apenas um veto foi analisado pela CCJ, que concordou com a Prefeitura de Curitiba e manteve a nulidade do artigo da lei 15.810/2021 que impedia o Executivo de interromper as aulas presenciais durante a pandemia de covid-19.