Com 21 reuniões no primeiro período legislativo de 2021, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu pareceres a 284 proposições em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com prioridade aos projetos relacionados à pandemia da covid-19. O balanço foi apresentado pelo presidente do colegiado, vereador Osias Moraes (Republicanos), na reunião do dia 29 de junho, a última agenda do semestre (confira a apresentação). 

“Finalizamos o semestre confirmando a pluralidade da CCJ, com abertura à soberania popular, aqui representada por cada um dos membros. Respeitando, acima de tudo, a Constituição Federal”, declarou Moraes, que pela primeira vez assumiu a presidência da comissão. “Muito aprendi no semestre, com cada um de vocês. Nosso objetivo sempre será o mesmo, buscar melhorias para a cidade, sempre respeitando a Constituição e as leis.” 

Compete à CCJ se debruçar sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa das proposições. É o primeiro colegiado a avaliá-las – salvo as exceções regimentais, a exemplo das peças orçamentárias, cuja tramitação ocorre na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Também é a única comissão que pode arquivar um projeto de lei. 

Em relação aos pareceres admitidos no primeiro semestre, 39.2% foram pelo trâmite, totalizando 85 propostas que seguiram para a análise dos demais colegiados permanentes. Já 27,6% das conclusões do colegiado, contemplando 60 projetos, indicaram a devolução ao autor, para adequações no texto; e 18,9%, o equivalente a 41 proposições, o arquivamento (decisão que, mediante requerimento com pelo menos 13 assinaturas, pode ser submetida a plenário). 

>> Confira aqui balanço das atividades legislativas da CMC no primeiro semestre. 

A CCJ deliberou, em 13,4% dos pareceres (29 casos), por solicitar informações a outros órgãos, como secretarias municipais; e, em 0,5% (1 situação), a conclusão foi pela anexação a proposta semelhante, que havia sido protocolada anteriormente. Também foi acatada, por 6 votos a 3, a manutenção de veto parcial à lei municipal 15.810/2021, que estabelece a educação como atividade essencial em Curitiba durante a pandemia, com a oferta de aulas presenciais. 

Quanto às áreas das propostas de lei debatidas pelos vereadores, 10,9% tiveram como mote a pandemia. Foi o caso do texto que originou a lei municipal 15.848/2021, que concede licença especial para o funcionamento de bares, casas noturnas e estabelecimentos do setor de eventos, como bufês infantis, como restaurantes, acatado na reunião de 20 de abril. 

Das 284 proposições, 7,6% foram protocoladas pela Prefeitura de Curitiba, como mensagem referente à parceria público-privada para o serviço de iluminação pública, que no segundo semestre poderá ser deliberada em plenário (005.00007.2021). Na divisão temática, também se destacaram a discussão de projetos sobre a educação e/ou a defesa das crianças e adolescentes (7,9%), a economia e a geração de emprego (6,9%), a urbanização (5%), o meio ambiente (4,6%), a saúde (4,3%) e direitos da mulher (3,6%). Homenagens, declarações de utilidade pública e outras áreas somaram 49,2%. 

Osias Moraes observou, em relação à distribuição das relatorias, que “houve um equilíbrio”. “Nós vencemos neste semestre todos os projetos. Não ficou um para trás. Demos essa celeridade, uma qualidade. Temos aqui grandes advogados, debates bem técnicos, que nos fazem aprender”, finalizou. 

“Nunca tinha visto um relatório exposto à sociedade [numa reunião de encerramento de semestre do colegiado”, saudou o vice-presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PTB). Para ele, que também é o líder da base, a “mescla” dos membros ajuda nas discussões: “A CCJ é a comissão mais importante da Casa. Nós não vamos concordar com tudo, vamos sempre debater”. “Não há como não reconhecer que essa comissão está sendo muito bem conduzida”, completou Renato Freitas (PT), líder da oposição. 

A comissão também é formada pelos vereadores Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (PSC) e Mauro Ignácio (DEM). A CCJ se reúne às terças-feiras, a partir das 14h30, com transmissão em tempo real pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

*Matéria atualizada em 29 de julho para retificação do balanço geral de reuniões da comissão.