Passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no primeiro semestre de 2020, foi uma tarefa difícil. Das 164 decisões tomadas pelo grupo de vereadores presidido por Julieta Reis (DEM), apenas 80 foram favoráveis à tramitação dos projetos – 49%, menos da metade. As reuniões virtuais não prejudicaram a produtividade do colegiado, que manteve o cronograma de encontros semanais durante o período. Das 16 reuniões, 13 utilizam a internet para não atrasar a tramitação dos projetos de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Foram devolvidos aos autores, para ajuste e aperfeiçoamento legal, 43 projetos de lei. Outros 16 seguiram para a Prefeitura de Curitiba, a fim de que o Executivo se manifeste sobre eles antes de as proposições avançarem no Legislativo. E 25 projetos foram arquivados pela CCJ, por não cumprirem requisitos técnicos, na opinião dos vereadores. Além de Julieta Reis, compõem a comissão Pier Petruzziello (PTB), Alex Rato (Patriota), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dalton Borba (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes (Republicanos).

No semestre, a CCJ também analisou um veto integral do prefeito Rafael Greca. Os vereadores concordaram com o chefe do Executivo, que se opôs à iniciativa do Professor Silberto (MDB) – aprovada na CMC no início do ano — que priorizava os microempreendedores individuais (MEIs) na contratação de serviços pela administração municipal, em casos de dispensa de licitação. Levado ao plenário, o veto foi mantido (leia mais).

Aval da CCJ
A CCJ admitiu, em 2020, projeto de lei da Comissão Executiva da Câmara Municipal que fixa o subsídio bruto dos vereadores para a próxima legislatura (2021 a 2024), com os mesmos valores praticados na legislatura atual (005.00016.2020). O subsídio mensal dos parlamentares ficará fixado no valor de R$ 15.594,73, e o do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, no valor de R$ 18.991,00. A medida foi confirmada pelo plenário (leia mais).

A comissão também atestou a legalidade da proposta que prorroga a eleição dos diretores e vice-diretores das escolas municipais por causa do novo coronavírus (005.00186.2019). O relator, Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), primeiramente tinha sugerido que a proposta de adiamento das eleições fosse devolvida aos autores, os vereadores Pier Petruzziello (PTB) e Tico Kuzma (Pros), mas durante o debate os membros das CCJ convenceram-se que a tramitação era possível. A proposta segue em análise das comissões temáticas da CMC.

Na relação dos 80 projetos avalizados pela CCJ está também a iniciativa de Mauro Ignácio (DEM) que previa multa e cancelamento do alvará de funcionamento a estabelecimentos que praticarem preços abusivos sobre produtos em casos de emergência ou calamidade pública (002.00002.2020). Levada ao plenário, ela foi rejeitada pelos parlamentares (leia mais).