No ano passado a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou 27 audiências públicas, sendo que 5 delas abordaram a situação das finanças da cidade e o orçamento da capital para 2019. Em 27 de fevereiro de 2018, o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, destacou o aumento da arrecadação, a diminuição das dívidas da prefeitura e a recuperação da capacidade de investimentos. Ele retornaria em maio, alertando para o impacto negativo nas contas da redução de repasses constitucionais dos governos federal e estadual.

Em 25 de setembro, na terceira audiência pública de Finanças realizada em 2018, Puppi comemorou o fato de Curitiba estar arrecadando mais do que gastava. “Nós tivemos que encaixar muitas despesas que não eram previstas no orçamento, gastos com saúde [com recursos do tesouro] e previdência, que são despesas obrigatórias, mas não estavam lá. Conseguimos, com muito esforço, colocar estas despesas [no orçamento], foram dois anos para que isso pudesse acontecer”, disse o secretário, na ocasião.

Nestas mesmas datas, Aline Bogo, diretora contábil financeira da Câmara, apresentou dados referentes à CMC, com foco na economicidade. No ano passado, o Legislativo devolveu à Prefeitura de Curitiba R$ 74 milhões, obtendo a cifra de R$ 207 milhões economizados na soma de 2017 com 2018. Também retomou obras de infraestrutura, como as adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros e reorganização interna dos setores da CMC. No final do ano, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual para 2019 trouxe técnicos do Executivo para explicar os gastos planejados pela prefeitura.

Saúde pública
No dia 26 de fevereiro, foi realizada a audiência pública com a presença da secretária municipal da saúde, Márcia Huçulak, que trouxe dados relativos a 2017. Na ocasião, alertou sobre o risco do infarto e AVCs na população curitibana, que respondem por quase 30% dos óbitos na cidade. Em maio, quando ela retornou, garantiu que a paralisação dos caminhoneiros não afetou o abastecimento de remédios em Curitiba. No dia 26 de setembro, ela retornou ao Legislativo preocupada com o movimento antivacinal. “É muito preocupante, pois a vacina é a única ação segura e eficaz [contra as doenças]”, afirmou.

Violência doméstica
Em 15 de março foi realizada a primeira audiência pública do ano de iniciativa de um vereador. O debate da relação entre a violência doméstica e os maus-tratos aos animais – que depois motivou o protocolo de um projeto de lei (005.00028.2018), foi de iniciativa de Fabiane Rosa (DC). No mesmo mês foram realizadas a audiência pública que discutiu os direitos das pessoas com doenças degenerativas, de iniciativa de Helio Wirbiski (PPS); a que discutiu a autonomia do Conselho Municipal de Educação, proposta por Professor Euler (PSD); e a que discutiu a segurança dos ciclistas nas vias públicas, de iniciativa de Goura (PDT).

Em abril, a CMC sediou palestra sobre reeducação alimentar, promovida pelo Setor de Saúde e Medicina Ocupacional, e audiência pública para tratar das enchentes do rio Pinheirinho, por iniciativa do vereador Oscalino do Povo (Pode). No mês seguinte, foram debates sobre o uso das redes sociais na proteção animal, proposta por Fabiane Rosa, e audiência pública para o debate da luta antimanicomial, organizada por Goura.

No final do primeiro semestre, uma reunião pública da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos elencou medidas de sustentabilidade para a CMC, que depois foram propostas pelo colegiado à Mesa Diretora. Ainda houve discussão sobre a contratação de jovens aprendizes, proposta por Felipe Braga Côrtes (PSD), sobre a situação do Conselho Tutelar de Curitiba e a regulamentação das atividades físicas nos parques e praças, ambas realizadas por Maria Leticia Fagundes (PV). Também a Frente Parlamentar Contra as Drogas fez reunião pública sobre o tema.

Por iniciativa do vereador Marcos Vieira (PDT), a Câmara promoveu em 6 de agosto uma audiência pública para buscar soluções para os casos de violência no centro da cidade. Durante o evento, os presentes fizeram um minuto de silêncio pela morte do estudante Jorge Farias, de 21 anos,  da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), que foi assassinado no mês de maio. No dia 8, falou-se da opção de concursos públicos de arquitetura e, no 22, debateu-se a Lei de Inovação.

Aborto no Brasil
Em 10 de outubro, por iniciativa do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), a CMC debateu a descriminalização ou não do aborto, no Brasil. Num momento em que o Supremo Tribunal Federal fazia audiência pública sobre o tema, os debatedores na Câmara de Curitiba concordaram que a prerrogativa para decidir sobre a matéria compete ao Congresso Nacional.  “Temos que preservar a vida da mulher, mas temos que defender também a outra vida [da criança]. Temos essa dicotomia”, observou na ocasião o parlamentar.

Em 9 de novembro, a diminuição da quantidade de material reciclável coletado em Curitiba, leis referentes à logística reversa e as demandas dos catadores foram alguns dos assuntos abordados em audiência pública promovida por Maria Leticia Fagundes (PV) e Dona Lourdes (PSB). No dia 23 do mesmo mês, por iniciativa de Fabiane Rosa, a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais realizou um balanço das medidas de apoio à defesa animal no período.

No dia 27 de novembro, Professora Josete (PT) organizou uma reunião pública sobre a situação das mulheres negras no mercado de trabalho. Juliana Mittelbach, ativista da Rede de Mulheres Negras e da Marcha Mundial das Mulheres, disse que apesar dos 130 anos da abolição da escravatura completados em 2018, não houve uma política de reparação histórica aos negros e que eles “foram colocados pra fora sem direito a um espaço”.

Em 14 de dezembro, por iniciativa de Goura, foi promovida uma audiência sobre os usos medicinais do canabidiol e, no dia 19 de dezembro, por iniciativa dele em parceria com a Professora Josete, foi realizada a reunião pública sobre o atendimento às famílias que ficaram desabrigadas após o incêndio que queimou mais de 200 casas no dia 7 de dezembro, na CIC.