Balanço legislativo: acatadas 133 sugestões à Prefeitura de Curitiba
Os vereadores apresentaram, entre janeiro e junho de 2019, 189 indicações à Prefeitura de Curitiba, sendo que 133 receberam o crivo do plenário. O número é 31,6% superior que as 101 proposições aprovadas no mesmo período do ano passado. Outras 45 acabaram prejudicadas (pelo código incorreto no protocolo), 1 foi retirada pelo autor e 8 serão votadas a partir de 5 de agosto, com a retomada das sessões na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), após o recesso parlamentar.
As indicações são divididas em sugestões ao Executivo e sugestões de ato administrativo ou de gestão. A primeira ferramenta é aplicada quando a matéria precisa ser disciplinada por decreto ou mensagem do prefeito, já que os projetos da CMC não podem gerar despesa ou atribuições à prefeitura, secretarias e demais órgãos. Ela corresponde a 13 das indicações aprovadas pelos parlamentares no primeiro semestre deste ano.
No caso das sugestões para atos administrativos ou de gestão, que teve 120 proposições aprovadas no Legislativo, não é necessário criar uma regulamentação, mas a prerrogativa da ação é do Executivo, e não dos vereadores. Enquadram-se aqui, por exemplo, indicações para obras, implantação de políticas públicas e assinatura de convênios.
Diferentemente dos requerimentos, que no último semestre bateram um novo recorde e são enviados diretamente ao Executivo, em nome do autor, as indicações precisam do aval plenário - em turno único de votação. Assim, se aprovadas, tais sugestões têm um “peso” maior, devido ao respaldo dado pela Casa.
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