A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu nove vezes durante o primeiro semestre de 2022, sendo que uma das agendas foi extraordinária. Dos 30 projetos em pauta, 27 receberam pareceres positivos, avançando para outros colegiados permanentes da Casa ou mesmo para votação em plenário.

Na segunda reunião do ano, no dia 16 de março, Urbanismo concordou com o projeto de lei que trata do reparo em calçadas danificadas por empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços. Analisada, na sequência, pela Comissão de Acessibilidade, a iniciativa está apta para a inclusão na pauta do plenário.

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Em abril, por exemplo, os vereadores deliberaram a favor da proposição que prevê a realização de campanha educativa a motociclistas. No mês seguinte, um dos projetos admitidos foi o que dispõe sobre o uso de câmeras corporais e nas viaturas da Guarda Municipal. Em junho, teve aval do colegiado a circulação dos chamados book trucks, com a justificativa de incentivar a leitura na capital paranaense. As três matérias estão aptas para a votação na ordem do dia.

Outros pareceres
No caso de 2 iniciativas, entre as 30 delegadas a Urbanismo, os pareceres foram contrários. No entanto, elas também seguiram com o trâmite regimental, já que apenas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode arquivar as proposições. Umas dessas matérias, apta à inclusão na ordem do dia, é a que pretende instituir a Política Municipal de Ciclologística, com o objetivo de regulamentar e promover a logística sustentável em Curitiba (031.00053.2020).

Já o outro projeto, em que o relator sugeria a consulta ao Executivo, para que fossem solicitadas informações complementares, avançou sem que a votação fosse concluída. É que se esgotou o prazo máximo, de 45 dias, para que a matéria fosse apreciada pelos parlamentares. A proposta busca desburocratizar a regularização fundiária na capital (031.00076.2021).

Com cinco membros, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação é um dos dez colegiados permanentes da CMC. O colegiado é responsável pela discussão de projetos e pautas relacionadas à área, como os planos de desenvolvimento urbano e matérias ligadas ao uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realização de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. As reuniões ordinárias são quinzenais – elas ocorrem às quartas-feiras, às 8h15.

As vagas nas comissões são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem, entre os membros da comissão, o presidente e o vice do colegiado. A participação nos colegiados permanentes é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e da primeira-secretária da Mesa Diretora.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).