“Esta é uma sessão inédita”, frisou o presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (Pros), sobre a audiência pública, nesta terça-feira (10), do cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Em debate após a prestação de contas em plenário, técnicos do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) e vereadores ressaltaram que a ação foi inédita.

“Também vale lembrar que o PPA estabelece o planejamento a médio prazo da cidade e serve de base para o orçamento”, observou Kuzma. “Eu percebo que foi um esforço muito importante para trazer esclarecimentos ao Plano Plurianual, que é muito importante e compõe as peças orçamentárias”, avaliou o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, Serginho do Posto (União), colegiado responsável pela condução da atividade. 

>> Assista, no YouTube da CMC, à audiência pública na íntegra.  

Serginho propôs que as metas, na próxima apresentação, sejam acompanhadas de quanto foi gasto em cada ação, ante o orçamento previsto. “Até pela eficiência do trabalho, sim, é uma questão muito importante a ser colocada e nós do Imap, com a Secretaria de Finanças, podemos fazer essa reflexão para entender como, num próximo momento, num próximo relatório, essa questão possa estar colocada”, respondeu o presidente do instituto, Alexandre Matschinske. 

Vice-presidente da Comissão de Economia, Indiara Barbosa (Novo) destacou que a ideia é “que a população esteja mais informada”. “Nós sabemos o grande desafio que é juntar todas as informações, resumir todas as informações. O objetivo é que a gente divulgue esse trabalho”, pontuou. O relatório previamente enviado aos vereadores, para ela, “ficou bem didático”. 

Entre os questionamentos aos convidados, Indiara quis saber por que, mesmo com a pandemia, não teria sido mais significativa a redução dos custos em estrutura organizacional. Já Matschinske defendeu a queda de gastos nessa área, devido a ações com as integrações de secretarias, realizadas na gestão passada. 

“É uma novidade no nosso PPA e acredito que a equipe fez todo o esforço para poder fazer essa apresentação e minimamente atender o que essa nova determinação propõe”, reforçou Professora Josete (PT). A vereadora, que detalhará via Comissão de Economia alguns questionamentos, a exemplo de metas que teriam ficado de fora do relatório, lembrou que essa foi uma inovação proposta em emenda de sua bancada ao PPA 2022-2025, nos moldes do que é adotado na Câmara Federal. 

“Nós achamos pertinente que Curitiba acompanhasse essa ação. Para dar transparência e para que a peça orçamentária não seja uma peça de ficção, que ela se efetive na prática”, justificou Josete. “Claro que sabemos da dificuldade de cumprir 100% [o PPA]. Não depende apenas da gestão e há questões que ao longo dos quatro anos podem acontecer".

“Para nós, é muito importante que este relatório e esta ação se tornem cada vez mais corriqueiros, para que a gente possa dar publicidade”, respondeu Matschinske. “Não só pela publicidade em si, e mostrar aquilo que aconteceu e está acontecendo em nossa cidade, mas também pelo viés de educação. Mostrando para que serve cada uma dessas peças orçamentárias”.

Metas em destaque

“Sempre digo que não existe governo que dá 100% certo, mas pode existir governo que dê 100% errado”, comentou o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PP). “Qual foi a meta que vocês se surpreenderam que deu certo e a meta que vocês se surpreenderam que não deu certo? O que vocês poderiam elencar como um grande destaque, uma novidade?”, indagou. 

Em resposta ao vereador, a diretora de Planejamento, Pesquisa e Inovação do Imap, Adriane Cristina dos Santos, chamou a atenção para os resultados positivos, do ponto de vista numérico, do Viva Curitiba Tecnológica, com a criação de mais startups que a previsão original, e o atendimento em período integral nas escolas da rede municipal. Sobre os produtos entregues pela gestão, ela argumentou que foram desatados “nós históricos”, como a revitalização de grandes avenidas. 

Adriane citou a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública como uma das metas que “gente sabe da dificuldade, mas precisa viabilizar de outra maneira”. Na avaliação do presidente do Imap, também há variáveis que podem impactar a mensuração dos indicadores, fazendo com que eles não tenham uma leitura tão positiva. Esse seria o exemplo das mortes de ciclistas no trânsito, cuja redução ficou aquém da esperada. No entanto, o cálculo desconsidera o aumento do número de ciclistas em circulação pela cidade. 

“Os dados do relatório até são bons, mas o que a gente vê na rua é diferente”, ponderou Noemia Rocha (MDB). Em resposta à vereadora, que citou as famílias em situação de vulnerabilidade e pediu mais investimento na área social, Alexandre Matschinske citou proposta do Executivo, protocolada no começo de maio, à população idosa da capital (saiba mais). “Tenho certeza de que isso [o social] é uma preocupação da prefeitura”, acrescentou. 

A Mauro Bobato (Pode), que destacou o processo de participação popular, o convidado explicou que as demandas recebidas pela Central 156 são filtradas, direcionadas e tratadas pela secretaria competente. “Todos os dados colhidos através do 156 têm um prazo para serem respondidos”, completou. 

Preocupada com a responsabilidade fiscal, Amália Tortato (Novo) perguntou aos técnicos do Imap se já há estudos do Município sobre o impacto orçamentário de reajustes acatados pelo Congresso e do novo piso salarial dos enfermeiros. Indiara também leu questionamentos apresentados por servidor da Câmara sobre a compatibilização do plano de governo e o PPA; o recenseamento da população em situação de rua; e o acesso periódico do Legislativo ao cumprimento das metas. 

Ofício do colegiado de Economia reunirá as perguntas que precisam de uma análise mais técnica. Também acompanharam a audiência pública, pelo Imap, o chefe de gabinete, Bernardo Fadel; o superintendente, Felipe de Carvalho; o diretor administrativo-financeiro, Sergio Bento; a coordenadora de projetos Bianca Bayer; e o assessor Guilherme Sell. 

Confira, no perfil do Legislativo no Flickr, o álbum de fotografias da atividade. As sessões plenárias começam às 9 horas e são transmitidas pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.