A Câmara Municipal de Curitiba retoma, na sessão da próxima quarta-feira (4), o debate sobre o bafômetro para motoristas da Rede Integrada de Transporte (RIT). De iniciativa do vereador Paulo Rink (PPS), o projeto de lei tramita com emenda que determina a realização mensal do teste de alcoolemia, aleatoriamente e durante a jornada de trabalho (005.00100.2013).

Pelo projeto original, o bafômetro seria diário, na saída do ônibus da garagem. Também haveria testes esporádicos durante e ao término da jornada. Nas duas primeiras discussões em plenário, acompanhadas pelo sindicato que representa os motoristas e cobradores de ônibus (Sindimoc), diversos vereadores questionaram a legalidade de as empresas aplicarem o teste e o constrangimento da categoria.

Outros parlamentares disseram que a iniciativa é válida, para evitar eventuais tragédias no trânsito da capital devido à ingestão de bebida alcoólica. Já Rink alerta para a CLT, que obriga o motorista profissional a se submeter a teste e programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com ampla ciência do empregado.

Orçamento

Começa nesta segunda-feira (2) o prazo de três sessões consecutivas para a apresentação de emendas à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (013.00013.2013). A cota individual ao orçamento, estimado em R$ 7,1 bilhões, é de R$ 500 mil, por meio de recursos provenientes do Executivo municipal.

Já a Câmara de Curitiba abrirá mão de parte de seu orçamento para reforçar o caixa da prefeitura. Cada vereador terá R$ 200 mil para indicar para serviços e políticas públicas do município, como educação, saúde, cultura e obras.

Emendas

Receberá emendas, na próxima semana, mensagem do prefeito para a abertura de crédito adicional especial, de R$ 1,257 milhão, para atender despesas da gestão anterior (013.00016.2013). Segundo a justificativa da proposição, a prioridade é o pagamento de dívidas na área da saúde, para a continuidade dos serviços de atenção básica, média e de alta complexidade.

A próxima segunda-feira será, ainda, a primeira das três sessões para apresentação de emendas ao projeto de resolução que pretende retirar da Comissão de Acessibilidade a responsabilidade por assuntos relacionados à mobilidade urbana e Plano Diretor (011.00004.2013).

De iniciativa de Jonny Stica (PT), com a assinatura de diversos vereadores, a proposição altera os artigos 54 e 60 do Regimento Interno da Casa. “Com a atual disposição, a Comissão de Acessibilidade englobaria assuntos de competência da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas. Ficaria sob sua incumbência assuntos como planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo e seu parcelamento, realização de obras públicas, sistema viário e trânsito”, justifica o parlamentar.

Créditos

Duas mensagens do Executivo terão a primeira votação na próxima terça-feira (3). Um dos projetos de lei prevê crédito de R$ 4,5 milhões para a ampliação do Centro de Esporte e Lazer Dirceu Graeser e obras da nova sede do Laboratório Municipal (013.00014.2013).

Já a outra matéria remaneja R$ 159,5 mil do orçamento do próprio Fundo Municipal de Assistência Social para a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) União Ferroviária, localizado no Cajuru (013.00015.2013).

Tribuna Livre

A Tribuna Livre da próxima quarta recebe o coordenador de Projetos de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Bruno Videira. A convite da Comissão Especial da Copa, ele vai debater como Curitiba pode avançar nos indicadores de transparência do Mundial de 2014, mensurados nas cidades-sede.

Farmácia Solidária

O plenário analisa, na sessão de segunda, recurso de Cacá Pereira (PSDC) a parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pelo arquivamento de proposição de sua autoria (005.00334.2013). O projeto de lei pretende instituir no município o programa Farmácia Solidária, que distribuiria sobras de medicamentos à população de baixa renda e idosa.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.