Avança adoção do voto por biometria na Câmara Municipal
De segunda a quarta-feira desta semana, os vereadores de Curitiba podem fazer ajustes ao projeto de resolução que inclui, no Regimento Interno do Legislativo, o voto biométrico (011.00002.2016). Começando nesta segunda-feira (2), a proposição constará por três sessões consecutivas na ordem do dia, para recebimento de emendas dos parlamentares, e depois seguirá para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Em Legislação, os membros da comissão têm prazo de 15 dias para dar parecer sobre a iniciativa, com a decisão sendo publicada no Diário da Câmara. Cumprido esse rito, a sugestão de alteração ao Regimento Interno é levado ao plenário, para votação pelos 38 vereadores da Câmara de Curitiba. A ideia de incluir a biometria na apuração de votos é uma iniciativa de diversos vereadores.
Os propositores justificam que a medida é necessária para dar mais transparência às votações. No último dia 5 de abril, o então vereador Valdemir Soares (PRB) foi acusado de votar em nome de Julieta Reis (DEM), situação que culminou na renúncia do parlamentar (leia mais). A proposta em discussão estipula que, para que o vereador valide seu voto sobre projetos, emendas e resoluções, dentre outras proposições, deverá utilizar um dispositivo que reconheça alguma característica física sua – sendo que a mais usual é a impressão digital.
O texto pretende modificar o artigo 143 da resolução 8/2012, que institui o Regimento Interno da Câmara. Atualmente a norma estabelece: “O processo de votação consiste nos atos complementares à discussão através do qual o plenário manifesta sua vontade deliberativa”. Caso a proposição seja aprovada, à frase será acrescentado: “estando o vereador apto a votar somente após a validação e confirmação biométrica do mesmo”.
Assinam a proposta Aladim Luciano (PV), Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Colpani (PSB), Jairo Marcelino (PSD), Jorge Bernardi (Rede), Mauro Ignácio (PSB), Professor Galdino (PSDB), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT) e Zé Maria (SD).
Regras de votação
Outra alteração no Regimento Interno está à disposição dos vereadores, nesta semana, para recebimento de emendas. Ela pretende formalizar a análise em bloco das emendas a um projeto, segundo autor ou tema (011.00006.2015). “Isso evitaria”, segundo o vereador Bruno Pessuti (PSD), que coletou as assinaturas para a proposta, “um longo debate sobre cada uma das emendas em específico, o que nem sempre se configura produtivo”.
A proposição altera a redação do parágrafo 1º do artigo 146 do Regimento Interno, facultando a votação das emendas uma a uma ou em blocos, mediante requerimento aprovado em plenário. A divisão em blocos pode se orientar pelo vereador proponente das emendas ou pelos temas (no caso de um projeto que envolva várias áreas de atuação).
Também assinam a proposição Ailton Araújo (PSC), Beto Moraes (PSDB), Cristiano Santos (PV), Dona Lourdes (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Helio Wirbiski (PPS), Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PDT), Serginho do Posto (PSDB), Tiago Gevert (PSC), Tito Zeglin (PDT) e Toninho da Farmácia (PDT).
Em Legislação, os membros da comissão têm prazo de 15 dias para dar parecer sobre a iniciativa, com a decisão sendo publicada no Diário da Câmara. Cumprido esse rito, a sugestão de alteração ao Regimento Interno é levado ao plenário, para votação pelos 38 vereadores da Câmara de Curitiba. A ideia de incluir a biometria na apuração de votos é uma iniciativa de diversos vereadores.
Os propositores justificam que a medida é necessária para dar mais transparência às votações. No último dia 5 de abril, o então vereador Valdemir Soares (PRB) foi acusado de votar em nome de Julieta Reis (DEM), situação que culminou na renúncia do parlamentar (leia mais). A proposta em discussão estipula que, para que o vereador valide seu voto sobre projetos, emendas e resoluções, dentre outras proposições, deverá utilizar um dispositivo que reconheça alguma característica física sua – sendo que a mais usual é a impressão digital.
O texto pretende modificar o artigo 143 da resolução 8/2012, que institui o Regimento Interno da Câmara. Atualmente a norma estabelece: “O processo de votação consiste nos atos complementares à discussão através do qual o plenário manifesta sua vontade deliberativa”. Caso a proposição seja aprovada, à frase será acrescentado: “estando o vereador apto a votar somente após a validação e confirmação biométrica do mesmo”.
Assinam a proposta Aladim Luciano (PV), Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Colpani (PSB), Jairo Marcelino (PSD), Jorge Bernardi (Rede), Mauro Ignácio (PSB), Professor Galdino (PSDB), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT) e Zé Maria (SD).
Regras de votação
Outra alteração no Regimento Interno está à disposição dos vereadores, nesta semana, para recebimento de emendas. Ela pretende formalizar a análise em bloco das emendas a um projeto, segundo autor ou tema (011.00006.2015). “Isso evitaria”, segundo o vereador Bruno Pessuti (PSD), que coletou as assinaturas para a proposta, “um longo debate sobre cada uma das emendas em específico, o que nem sempre se configura produtivo”.
A proposição altera a redação do parágrafo 1º do artigo 146 do Regimento Interno, facultando a votação das emendas uma a uma ou em blocos, mediante requerimento aprovado em plenário. A divisão em blocos pode se orientar pelo vereador proponente das emendas ou pelos temas (no caso de um projeto que envolva várias áreas de atuação).
Também assinam a proposição Ailton Araújo (PSC), Beto Moraes (PSDB), Cristiano Santos (PV), Dona Lourdes (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Helio Wirbiski (PPS), Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PDT), Serginho do Posto (PSDB), Tiago Gevert (PSC), Tito Zeglin (PDT) e Toninho da Farmácia (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba