A proposta de lei que determina a realização de avaliação psicológica nos motoristas e cobradores do transporte coletivo público de Curitiba está na pauta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, em reunião que acontece na próxima terça-feira (7), a partir das 8h. Outros 13 projetos de lei também serão analisados pelos vereadores integrantes do colegiado.

A proposta que trata do teste psicológico foi apresentada por Dirceu Moreira (PSL) em  maio de 2013, passou pela Comissão de Legislação e desde outubro daquele ano tramita no colegiado de Economia. Até o momento, seis vereadores pediram vista à proposta, procedimento regimental que possibilita ao vereador reter o texto e estudá-lo por mais tempo.

Depois da ideia original (005.00198.2013), Moreira protocolou o substitutivo geral nº 031.00023.2013, com diversas alterações no texto. Desta forma, a avaliação seria obrigatória e os trabalhadores considerados inaptos seriam encaminhados para tratamento. A periodicidade do procedimento, bem como seu prazo de validade, seriam definidos pelo psicólogo. Já o custo das avaliações seria pago pelas empresas consorciadas que operam o sistema, conforme determinam as subemendas 036.00010.2013 e 036.00011.2013). Antes de ir ao plenário, o projeto ainda passará pela análise das comissões de Saúde e de Serviço Público.

Outra proposição na pauta é a 005.00059.2014, de Helio Wirbiski (PPS), que prevê o fim da exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos convênios da Prefeitura de Curitiba com entidades sem fins lucrativos. Apresentado em março de 2014, com o objetivo de regulamentar a dispensa do documento, como já ocorre em âmbito estadual, o projeto está em Economia desde junho do ano passado e já recebeu sete pedidos de vista. Caso obtenha parecer favorável ao trâmite, o texto estará apto para ser votado em plenário.

O colegiado também deve analisar parecer de Paulo Rink (PPS) ao projeto de lei complementar de Professora Josete (PT), que estabelece a metodologia de cálculo de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, a ser implantada na administração pública municipal, direta e indireta (002.00011.2014). O parecer é favorável e, se for acatado, a matéria estará apta para ser debatida e votada em plenário.

Proposta da Comissão Executiva – formada por Ailton Araújo (PSC), Pedro Paulo (PT) e Paulo Rink (PPS) – da Câmara Municipal, que altera a legislação sobre contribuições previdenciárias já recolhidas sobre o pagamento das gratificações de estímulo e especial (005.00266.2014) retorna à pauta do colegiado. O texto já foi relatado por Bruno Pessuti (PSC), mas houve pedido de vista de Professora Josete.

A matéria acresce o artigo 4-A à lei municipal 10.913/2003 e artigo 4-A à norma 12.089/2006, integrando a gratificação de estímulo à base de cálculo para pagamento de terço constitucional de férias e de gratificação natalina e para incidência das contribuições para o sistema de seguridade social municipal, sendo incorporável aos proventos de aposentadoria e pensão nos termos do artigo 5º da lei 10.817/2003. Se receber parecer positivo, a proposição segue para apreciação em plenário.
 
Matérias do Executivo
Além dos projetos de autoria dos vereadores, a Comissão de Economia delibera sobre propostas apresentadas pelo prefeito Gustavo Fruet. Os parlamentares avaliam o texto que dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Curitiba. O objetivo do Executivo, segundo a proposta, é ofertar cursos e programas na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção de Polo de Apoio Presencial (005.00253.2014).

De acordo com o texto, a prefeitura candidatou-se, no mês de novembro de 2013, a ser um polo de apoio presencial para a UAB no Paraná. Também terão que se manifestar sobre a proposta as comissões de Serviço Público e Educação.

Outro projeto do Executivo é o que altera a taxa administrativa encaminhada para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba – IPMC (005.00244.2014). Segundo a mensagem do prefeito, o valor repassado pela prefeitura à previdência municipal, que hoje representa 2% incidente sobre a remuneração e pensões vinculados ao regime próprio do município, é maior que as despesas administrativas do IPMC.

A proposta é que este desconto passe de 2% para 1% incidido sobre as contribuições.  Antes de ser debatido em plenário, deve passar também pelo crivo da Comissão de Serviço Público.

Ao todo, são oito as proposições para venda de terrenos públicos: 005.00006.2015; 005.00013.2015; 005.00246.2014; 005.00264.2014; 005.00275.2014; 005.00004.2015; 005.00007.2015; e 005.00014.2015. A íntegra das propostas pode ser consultada no Sistema de Proposições Legislativas da Câmara Municipal.