Avaliação psicológica de motoristas é aprovada em comissão
Foi aprovada pela Comissão de Serviço Público a continuidade do projeto de autoria do vereador Dirceu Moreira (PSL) que prevê a realização de exames psicológicos semestrais para motoristas e cobradores do sistema de transporte coletivo (005.00198.2013). O relator, Cacá Pereira (PSDC), frisou que a proposta vai ao encontro do interesse público, preservando não só a saúde dos profissionais como também resguardando o bem-estar dos usuários do transporte público.
Ele chamou a atenção, entretanto, para o fato de que a realização do exame não deve implicar prejuízo para o trabalhador. “O procedimento deve ser feito de tal maneira que o funcionário não sofra descontos salariais em função da atividade”, frisou Cacá. O texto de justificativa do projeto destaca que a profissão de motorista de ônibus segundo a Classificação Brasileira de Ocupações é reconhecida como estressante. “Para minimizar os efeitos danosos aos condutores de transportes coletivos, torna-se necessária uma política preventiva de qualificação e acompanhamento mais cauteloso das condições de saúde física e psicológica da categoria.”
Ainda segundo o relator, as empresas serão beneficiadas, pois não terão que arcar com somas exorbitantes com o afastamento e tratamentos tardios, ou com a contratação de outros funcionários. A proposição segue agora para avaliação e votação em plenário.
Cacá Pereira também foi o relator do projeto que pretende a divulgação dos direitos das pessoas portadoras de câncer. A proposição, de autoria do vereador Mestre Pop (PSC), determina que a divulgação deverá ser feita em todos os sites públicos, de forma que seja visível e de fácil acesso (005.00029.2015). O cartaz deve conter informações como o direito a aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; isenção de imposto de renda na aposentadoria; isenção de ICMS na compra de veículos adaptados, entre outros benefícios. Na continuidade, o projeto será avaliado pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.
Outro que obteve aprovação de seu trâmite foi o de autoria de Chicarelli (PSDC), que propõe que empresas, ao vencerem editais de licitações municipais, sejam obrigadas a divulgar em seus sites o valor, a quantidade e os objetos licitados (005.00425.2013). O parecer positivo foi emitido pela vereadora Dona Lourdes (PSB), que não observou impedimentos ao trâmite. O projeto segue também para a Comissão de Direitos Humanos.
A comissão foi favorável ainda à continuidade do projeto de autoria de Felipe Braga Côrtes (PSDB) que confere 8 anos de validade aos carros elétricos que compuserem a frota de táxis de Curitiba (005.00051.2015). No momento há dois em funcionamento pelas ruas da cidade, lembra o texto de justificativa da proposição. “São veículos com vida útil diferenciada dos comuns, o que embasa a proposição do autor”, afirmou o relator Serginho do Posto (PSDB), que emitiu parecer positivo.
A título de comparação, o texto de justificativa informa que “o carro a ser testado tem uma autonomia de 300 quilômetros a cada carga elétrica. O carregamento é feito em tomada elétrica durante uma hora e meia a duas horas. O custo para fazer 300 quilômetros, em valores atuais, fica em torno de R$ 32,00 com energia elétrica e em torno de R$ 110,00 com gasolina”. Na sequência, a proposição será avaliada e votada em plenário.
A Comissão de Serviço Público tem a presidência da vereadora Julieta Reis (DEM) e também conta com a participação de Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).
Ele chamou a atenção, entretanto, para o fato de que a realização do exame não deve implicar prejuízo para o trabalhador. “O procedimento deve ser feito de tal maneira que o funcionário não sofra descontos salariais em função da atividade”, frisou Cacá. O texto de justificativa do projeto destaca que a profissão de motorista de ônibus segundo a Classificação Brasileira de Ocupações é reconhecida como estressante. “Para minimizar os efeitos danosos aos condutores de transportes coletivos, torna-se necessária uma política preventiva de qualificação e acompanhamento mais cauteloso das condições de saúde física e psicológica da categoria.”
Ainda segundo o relator, as empresas serão beneficiadas, pois não terão que arcar com somas exorbitantes com o afastamento e tratamentos tardios, ou com a contratação de outros funcionários. A proposição segue agora para avaliação e votação em plenário.
Cacá Pereira também foi o relator do projeto que pretende a divulgação dos direitos das pessoas portadoras de câncer. A proposição, de autoria do vereador Mestre Pop (PSC), determina que a divulgação deverá ser feita em todos os sites públicos, de forma que seja visível e de fácil acesso (005.00029.2015). O cartaz deve conter informações como o direito a aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; isenção de imposto de renda na aposentadoria; isenção de ICMS na compra de veículos adaptados, entre outros benefícios. Na continuidade, o projeto será avaliado pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.
Outro que obteve aprovação de seu trâmite foi o de autoria de Chicarelli (PSDC), que propõe que empresas, ao vencerem editais de licitações municipais, sejam obrigadas a divulgar em seus sites o valor, a quantidade e os objetos licitados (005.00425.2013). O parecer positivo foi emitido pela vereadora Dona Lourdes (PSB), que não observou impedimentos ao trâmite. O projeto segue também para a Comissão de Direitos Humanos.
A comissão foi favorável ainda à continuidade do projeto de autoria de Felipe Braga Côrtes (PSDB) que confere 8 anos de validade aos carros elétricos que compuserem a frota de táxis de Curitiba (005.00051.2015). No momento há dois em funcionamento pelas ruas da cidade, lembra o texto de justificativa da proposição. “São veículos com vida útil diferenciada dos comuns, o que embasa a proposição do autor”, afirmou o relator Serginho do Posto (PSDB), que emitiu parecer positivo.
A título de comparação, o texto de justificativa informa que “o carro a ser testado tem uma autonomia de 300 quilômetros a cada carga elétrica. O carregamento é feito em tomada elétrica durante uma hora e meia a duas horas. O custo para fazer 300 quilômetros, em valores atuais, fica em torno de R$ 32,00 com energia elétrica e em torno de R$ 110,00 com gasolina”. Na sequência, a proposição será avaliada e votada em plenário.
A Comissão de Serviço Público tem a presidência da vereadora Julieta Reis (DEM) e também conta com a participação de Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba