Durante reunião da Comissão de Economia com técnicos da Secretaria Municipal de Administração (Smad), nesta terça-feira (20), membros da Comissão de Avaliação de Imóveis da pasta, a CAI, defenderam que todos os preços usados pela Prefeitura de Curitiba na alienação de terrenos públicos seguem critérios técnicos. O encontro foi uma solicitação dos vereadores da Câmara de Curitiba, após dúvidas sobre quantias estipuladas em procedimentos de venda, permuta e alienação de imóveis que tramitaram na Casa.

“A CAI é uma comissão de servidores de carreira, engenheiros ou arquitetos, que usa softwares de estatística para definir quanto valem terrenos em Curitiba”, afirmou Marilene Aparecida de Lara, presidente da CAI. Ela entregou aos parlamentares um documento explicando como é feito o laudo que embasa a alienação de terrenos públicos na cidade. “Nós seguimos padrões definidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e o "método comparativo direto de dados de mercado", que considera o valor de até 30 imóveis na região em estudo”, defendeu.

Contudo, explicou a engenheira que preside a CAI, cada imóvel recebe uma avaliação individualizada. “Alguns tem área muito pequena, ou estão encravados no meio de outros lotes, ou fazem divisa com área de proteção. Tudo isto é considerado na avaliação”, relatou Marilene. “Há 30, 40 anos atrás, não havia tanto rigor quando existe hoje. Desta época, herdamos terrenos encravados e até lotes sobrepostos por cima dos quais ainda passa uma rua. Cada caso é um caso”, exemplificou.

Além dos vereadores Serginho do Posto (PSDB), presidente da comissão, Pedro Paulo (PT), líder do prefeito na Casa, Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Paulo Rink (PPS) e Tito Zeglin (PDT), também participaram da reunião as presidentes das comissões de Serviço Público, Julieta Reis (DEM), e de Saúde, Noemia Rocha (PMDB). Esta última citou caso recente, de uma área na rua Mário Tourinho, que era parte de um terreno maior, já ocupado por uma concessionária de veículos. “A área foi vendida por um valor aparentemente abaixo do valor de mercado e eu não entendi o motivo”, questionou.

Os técnicos da CAI explicaram o caso, informando a dificuldade para licitar uma área pequena já ocupada. “Poderíamos abrir uma licitação, mas quem teria interesse econômico? Mesmo assim, teríamos que desapropriar primeiro, abrindo um processo na Justiça que pode levar de 5 a 15 anos, período em que a ocupação não seria ressarcida aos cofres públicos. A opção de legalizar, pelo preço do lote padrão do zoneamento, pareceu mais razoável ao interesse público”, disseram os representantes da CAI. Além de Marilene, a engenheira Thaís Rodrigues e o advogado Paulo Valério, do gabinete técnico-legislativo da prefeitura, participaram da reunião.

Entretanto, os membros do Executivo também se queixaram da demora na tramitação destes projetos, pois entre a emissão do laudo e a votação em plenário podem se passar mais de 12 meses. “O que não significa que haverá defasagem do preço. Na assinatura dos contratos, sempre há a revisão do valor, desde a data do laudo, por índice fixado nas leis, e, se demorou mais de 180 dias, uma revisão da avaliação da CAI é necessária”, afirmou Valério. A demora, disse ele, também ocorre pela necessidade de autorização jurídica para cada processo.

Os vereadores agradeceram os esclarecimentos prestados e adiantaram que, diante de casos onde haja dúvida sobre a avaliação, os membros da CAI serão novamente convidados a explicar o laudo. Os parlamentares também pediram que os processos venham melhor documentados, com croquis das áreas em questão. Valério disse que o gabinete atenderá essas requisições nos próximos processos.