A Prefeitura de Curitiba enviou à Câmara Municipal, no dia 3 de julho, um projeto de lei em que pede autorização dos vereadores para alienar, mediante concorrência pública, um terreno de 423 m² na Vila Sandra (conjunto habitacional localizado dentro do bairro Cidade Industrial de Curitiba). O código da proposição é 005.00168.2014.

Na justificativa, o Executivo explica que um empresário da região tem interesse em adquirir o terreno, localizado no final da rua Antonio Luiz Rodrigues Freitas (trecho “sem saída”, que desemboca em uma área verde). Ney Macedo, explica a prefeitura, protocolou o pedido argumentando que é o proprietário do lote em que funciona hoje a “Escola Cristão de Curitiba”. Ele alega que a aquisição do lote pela instituição daria mais segurança aos alunos.

Ao analisar o requerimento, o poder público conferiu que a área em questão faz parte do desenho original da via pública. Consultados sobre a “desafetação do terreno”, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc) e a secretaria do Meio Ambiente, Administração e Meio Ambiente não demonstraram interesse ou planos para o uso do lote pelo poder público.

Com isso, e se houver o aval dos vereadores, a Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração poderá abrir um procedimento licitatório na modalidade concorrência. O valor mínimo inicial, a ser definido, seria indicado pela CAI/Smad no edital de licitação. Todo o dinheiro arrecadado com a medida seria destinado ao Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público (Fapp).

Criado pela lei municipal 13.418/2010, o Fapp é administrado pela secretaria da Administração e tem a finalidade de “proceder a conservação e a manutenção dos bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio público municipal e a aquisição de áreas de interesse da municipalidade”. Nessa lista de atribuições, está a realização de roçadas, implantação de calçadas e outras  ações.

O projeto de lei tramitará na Câmara Municipal no segundo semestre deste ano. A votação em plenário ocorrerá após a proposição ser analisada pelas comissões temáticas do Legislativo.