Auxílio-funeral volta à pauta de votações
O projeto que prevê auxílio-funeral às famílias de doadores de órgãos e tecidos voltará à pauta de votação na próxima segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Curitiba. A discussão em plenário havia sido adiada nesta semana. A iniciativa é do vereador Jair Cézar (PSDB), que quer incentivar o aumento do número de doadores e trazer esperança aos que aguardam na fila por um transplante.
O projeto autoriza a criação pela prefeitura do auxílio-funeral para pessoas que, em vida, tenham permitido a doação de seus órgãos e tecidos para transplante. De acordo com o documento, o auxílio será concedido desde que os familiares confirmem a doação em tempo hábil para sua efetivação e comprovem a retirada dos órgãos ou tecidos por laudo médico.
Os hospitais, casas de saúde, prontos-socorros e unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde ficarão obrigados a afixar, em lugar visível, aviso referente ao auxílio-funeral para doadores de órgãos e tecidos corporais para fins de transplante.
Caso o texto seja aprovado em primeiro e segundo turnos (terça-feira) e a lei sancionada pelo prefeito, deverá ainda ser regulamentada através de decreto do Executivo.
Meio ambiente
Ainda na segunda-feira, será votado projeto de lei que dispõe sobre empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente. A iniciativa é do vereador Francisco Garcez (PSDB).
De acordo com o texto, o profissional deverá ser engenheiro ambiental, engenheiro químico com especialização em segurança ambiental ou técnico em meio ambiente. Ele deverá desenvolver programas de prevenção de acidentes que garantam condições de segurança ambiental. Terá ainda que emitir laudos periódicos assegurando que o plano está sendo cumprido e que não há contaminação do meio ambiente pelos efluentes potencialmente poluidores.
Caso a proposta seja aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação. O texto prevê um prazo de 120 dias a partir disto para as empresas se adequarem à lei.
Horários de ônibus
Na terça-feira (31), será votado um projeto de autoria do vereador Julião Sobota (PSC) que dispõe sobre a veiculação de informações dos horários no interior dos ônibus, terminais, estações e pontos do sistema de transporte coletivo. Será votada junto uma subemenda que propõe que estas informações também estejam em braile. O vereador justifica que a iniciativa vai facilitar a vida dos usuários de ônibus. “No sentido de informar com clareza os referidos horários, bem como na fiscalização dos serviços prestados, permitindo ainda que possam usar nosso transporte coletivo de forma mais prática, podendo se programar melhor para seus afazeres diários.”
O projeto autoriza a criação pela prefeitura do auxílio-funeral para pessoas que, em vida, tenham permitido a doação de seus órgãos e tecidos para transplante. De acordo com o documento, o auxílio será concedido desde que os familiares confirmem a doação em tempo hábil para sua efetivação e comprovem a retirada dos órgãos ou tecidos por laudo médico.
Os hospitais, casas de saúde, prontos-socorros e unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde ficarão obrigados a afixar, em lugar visível, aviso referente ao auxílio-funeral para doadores de órgãos e tecidos corporais para fins de transplante.
Caso o texto seja aprovado em primeiro e segundo turnos (terça-feira) e a lei sancionada pelo prefeito, deverá ainda ser regulamentada através de decreto do Executivo.
Meio ambiente
Ainda na segunda-feira, será votado projeto de lei que dispõe sobre empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente. A iniciativa é do vereador Francisco Garcez (PSDB).
De acordo com o texto, o profissional deverá ser engenheiro ambiental, engenheiro químico com especialização em segurança ambiental ou técnico em meio ambiente. Ele deverá desenvolver programas de prevenção de acidentes que garantam condições de segurança ambiental. Terá ainda que emitir laudos periódicos assegurando que o plano está sendo cumprido e que não há contaminação do meio ambiente pelos efluentes potencialmente poluidores.
Caso a proposta seja aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação. O texto prevê um prazo de 120 dias a partir disto para as empresas se adequarem à lei.
Horários de ônibus
Na terça-feira (31), será votado um projeto de autoria do vereador Julião Sobota (PSC) que dispõe sobre a veiculação de informações dos horários no interior dos ônibus, terminais, estações e pontos do sistema de transporte coletivo. Será votada junto uma subemenda que propõe que estas informações também estejam em braile. O vereador justifica que a iniciativa vai facilitar a vida dos usuários de ônibus. “No sentido de informar com clareza os referidos horários, bem como na fiscalização dos serviços prestados, permitindo ainda que possam usar nosso transporte coletivo de forma mais prática, podendo se programar melhor para seus afazeres diários.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba