Autorizada verba para educação
A Câmara de Curitiba aprovou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (10), projeto de lei que assegura a destinação de contribuições e auxílios para o Programa de Descentralização da Secretaria Municipal da Educação. Mais de 300 associações e cooperativas de pais e mestres que fazem parte do programa receberão os repasses, garantindo, através da política pública educacional da atual administração, o funcionamento das unidades de ensino fundamental, centros municipais de atendimento especializado e centros de educação infantil.
A concessão aprovada pelo Legislativo tem o caráter de lei complementar e estabelece dentro de previsão orçamentária anual os limites de R$ 300 mil para auxílio e de R$ 200 mil para contribuição. Os recursos serão repassados trimestralmente cobrindo despesas de manutenção, material permanente, reformas e ampliações.
O programa foi instituído em 97 para possibilitar que as decisões e responsabilidades entre a administração pública e a comunidade, no caso entidades de pais, professores e funcionários, alcançassem uma unidade educacional capaz de satisfazer todas as unidades. De acordo com informações da secretaria, são 134.657 crianças, jovens e adultos beneficiados pelo programa.
A concessão aprovada pelo Legislativo tem o caráter de lei complementar e estabelece dentro de previsão orçamentária anual os limites de R$ 300 mil para auxílio e de R$ 200 mil para contribuição. Os recursos serão repassados trimestralmente cobrindo despesas de manutenção, material permanente, reformas e ampliações.
O programa foi instituído em 97 para possibilitar que as decisões e responsabilidades entre a administração pública e a comunidade, no caso entidades de pais, professores e funcionários, alcançassem uma unidade educacional capaz de satisfazer todas as unidades. De acordo com informações da secretaria, são 134.657 crianças, jovens e adultos beneficiados pelo programa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba