Em primeiro turno nesta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a abertura de crédito especial, no no valor de R$ 70 mil, para a Casa da Mulher Brasileira, centro de referência para mulheres em situação de violência que residem na capital. De iniciativa do Poder Executivo, o projeto de lei orçamentária recebeu 37 votos “sim”, unanimidade em plenário. Hoje, os vereadores também acataram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 e a utilidade pública ao Instituto Presbiteriano Mackenzie. 

Com a autorização dos vereadores, os R$ 70 mil que serão remanejados do orçamento serão destinados a despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação da instituição. Na mensagem enviada à CMC, o prefeito Rafael Greca afirma que a despesa “não foi incluída na época da proposta da Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2021”. Conforme a justificativa, R$ 50 mil são provenientes de superavit apurado no ano passado. O restante, R$ 20 mil, da anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria do Governo Municipal, destinada à promoção da política de acesso aos direitos humanos. 

Referência para as moradoras da capital em situação de violência, a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba foi inaugurada em junho de 2016. Localizada na avenida Paraná, nº 870, no bairro Cabral, o equipamento público concentra diversos serviços. Dentre eles, acolhimento e apoio psicossocial, programas voltados à autonomia econômica das mulheres, Patrulha Maria da Penha, Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Ministério Público e brinquedoteca (saiba mais).

Mais políticas públicas
Procuradora da Mulher da CMC, Maria Leticia (PV) foi favorável ao remanejamento dos recursos mas criticou a falta de políticas públicas municipais voltadas às mulheres, que teriam deixado de existir com o fim da Secretaria Extraordinária da Mulher – criada na gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet e extinta pela atual administração municipal. A vereadora analisou que a construção destas políticas públicas deve acontecer em “perspectiva de igualdade de todas as mulheres”, devem ser construídas “para as mulheres e pelas mulheres”. 

“Muitos não entendem a questão da violência contra a mulher. Sofremos violências todos os dias, de todas as formas. É preciso que, de alguma forma, isso seja discutido, entendido. [...] É preciso entender que a política publica seja mais do que uma casa de acolhimento. Falo como a procuradora da Mulher. Mulheres sofrem violência dentro e fora de casa. Mulheres sofrem violência política”, frisou Maria Leticia, que recebeu o apoio de Carol Dartora (PT) e Noemia Rocha (MDB), procuradoras adjuntas da Mulher no Legislativo. 

Para Dartora, é preciso combater a violência política, “o desprezo pelas nossas pautas, o desprezo pelas coisas que a gente trata, que a gente fala”. “São inúmeras as barreiras, objetivas e simbólicas, para que a gente esteja aqui [na Câmara Municipal]. Aqui é um espaço extremamente masculino, violento, agressivo e que nos expulsa a todo o momento. Que a nossa presença tenha o potencial de transformar esse espaço, a cidade”, complementou a vereadora. Para que o debate no Legislativo seja igualitário, defendeu Noemia Rocha, a CMC “precisa atingir o ideal de 50% de homens e 50% de mulheres”. 

Após também criticar o fim da Secretaria Extraordinária da Mulher, Professora Josete (PT) sugeriu que a Secretaria Municipal de Governo – agora responsável pelas políticas públicas voltadas às mulheres – mobilize esforços para que os recursos remanescentes do convênio entre União e município para a instalação da Casa da Mulher Brasileira sejam repassados à capital. A parlamentar informou que, dos R$ 7,6 milhões liberados para a instalação e funcionamento do centro de acolhimento, ainda resta quase R$ 1,5 milhão para serem usados em custeio e investimentos. “Se temos um valor expressivo para ser utilizado, por qual razão ainda não foi utilizado?”, indagou Maria Leticia, para quem é “inadimissível que um recurso que já está disponível não seja efetivamente aplicado para a finalidade a qual se destina”. 

Ainda para Josete, é necessário que a prefeitura volte a investir em políticas públicas para as mulheres que visam não só combater a violência contra elas, mas minimizar a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e no acesso aos espaços de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. “A elas ainda é atribuído, por grande parte da sociedade, a tarefa do cuidar. Por isso ainda temos toda essa desigualdade. Um grande exemplo é aqui desta Casa, onde dos 38 vereadores, apenas 8 são mulheres”, disse. 

Carol Dartora concordou que as políticas públicas vão além do combate à violência, mas observou que a violência contra as mulheres é o que tem mais evidência na sociedade. “A Casa da Mulher Brasileira está no eixo principal da cidade, e existe uma falta de acesso de outras mulheres a esse local. As mulheres negras que sofrem com a segregação socioespacial em Curitiba e ficam apartadas dos equipamentos públicos. A política pública precisa chegar até elas”. Nessa esteira, Noemia Rocha sugeriu que a Prefeitura de Curitiba invista recursos na construção de abrigos para essas vítimas de violência doméstica e defendeu que a CMC trabalhe pela reinstalação da Secretaria da Mulher, “que pode garantir o repasse mais célere de recursos voltados às políticas públicas das mulheres”.   

“O trabalho da Casa da Mulher é muito importante. [...] O número de atendimentos é muito alto”, disse Pier Petruzziello (PTB), líder do governo, antes de enumerar que já foram realizados mais de 65 mil atendimentos no local, não só de mulheres moradoras de Curitiba, mas da região metropolitana. Segundo o vereador, na pandemia, todo o tipo de violência contra a mulher aumentou, assim como o número de atendimentos do centro de acolhimento. Sidnei Toaldo (Patriota) destacou o “excelente trabalho” que é desenvolvido pela Casa da Mulher Brasileira e toda a equipe. Disse, ainda, que o aporte de R$ 70 mil é necessário para a continuidade da prestação dos serviços públicos. 

Debate "ideológico e demagógico"
Ao se definir como um vereador que se posiciona “exatamente” contra a violência contra as mulheres”, Osias Moraes (Republicanos) reclamou do discurso “ideológico e que vem de um movimento”, de “vereadoras que são feministas, que trabalham contra a violência contra a mulher, contra o machismo”. Para ele, é necessário “colocar um equilíbrio” no debate, senão “daqui a pouco vão querer criar uma política para exterminar os homens”. “Algumas mulheres são defendidas pelo movimento, e não pelas mulheres”, argumentou o parlamentar, ao ainda defender que a gestão Rafael Greca, junto com a direção da Casa da Mulher Brasileira, tem cumprido seu papel, “estendendo a mão para essas mulheres, promovendo mais de 5 mil atendimentos por mês”.

“Curiosamente hoje mesmo trouxe pautas defendendo mulheres. Uma mulher levou um tiro numa manifestação, só por uma mera questão ideológica. E tem uma mulher desta Casa que está sendo atacada dentro das redes sociais”, emendou Eder Borges (PSD). “Querem mais representação feminina, querem criar leis, querem mais políticas públicas. [Mas] quando uma mulher é atacada nesta Casa e é defendida por mim, falo para as paredes, falo ao vento. Nós estamos há quase uma hora de [debate] demagógico, desculpa, mas não posso me calar”, continuou o vereador. 

A posição de Borges foi ao encontro de sua fala no pequeno expediente da sessão plenária de hoje, em que ele criticou o que chamou de “mais um episódio de violência contra manistantes patriotas”, ao defender uma mulher que, segundo ele, teria sido atingida por um tiro de espingarda de pressão porque participava de um ato a favor do voto impresso, neste domingo (27). Para o vereador, “pessoas estão sendo agredidas de forma gratuita em manifestações” e isto revelaria a “hipocrisia do movimento feminista que não defende as mulheres, defende abortista e maconheiro”. “Mulheres que não apenas não compactuam destas ideologias de regimes totalitários, são constantemente e covardemente agredidas”, emendou

Eder Borges também se solidarizou com Sargento Tânia Guerreiro (PSL), que tem sido alvo de ataques na internet por ter apresentado parecer contrário à indicação do nome de Marielle Franco – vereadora assassinada no Rio de Janeiro (RJ) em março de 2018 – para um dos CMEIs da cidade. “A vereadora rejeitou, de forma técnica, porque a tal da Marielle não tem nenhuma ligação com a cidade. Por sinal, também votei a favor da relatoria, não só por esta questão técnica, mas adianto o mérito: acho completamente absurdo dar o nome a uma escola de uma pessoa que passou sua vida defendendo o uso de drogas ou o assassinato de crianças no ventre de suas mães. E agora a vereadora [de Curitiba] tem sido alvo de uma ataque desta milícia do mundo virtual”, reclamou, ainda no pequeno expediente.

Com a aprovação do projeto de lei orçamentária que pede a abertura do crédito especial em primeiro turno, o texto do Executivo retorna à pauta desta terça-feira (29) em segunda votação. Sendo ratificado pelos vereadores, estará pronto para sanção. 

Segundo turno
Em segunda votação, o plenário aprovou, com 36 votos favoráveis, o projeto de lei que declara de utilidade pública o Instituto Presbiteriano Mackenzie, mantenedor do Hospital Evangélico Mackenzie (014.00004.2021). A titulação é necessária para que a instituição de saúde receba recursos mediante convênios com o poder público. Na votação em primeiro turno, na última quarta-feira (24), os vereadores destacaram a importância do hospital para a rede pública de saúde de Curitiba. Atualmente, o Evangélico Mackenzie tem 485 leitos, sendo 426 destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde), e oferece cerca de 45 serviços médicos. Somente em 2020, contabilizou 1,3 milhões de atendimentos. A iniciativa, que é de Noemia Rocha (MDB) e Pier Petruzziello (PTB), segue para sanção do prefeito Rafael Greca.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira aqui a íntegra do debate desta segunda-feira.