Com a aprovação nesta segunda-feira (25) de um requerimento de urgência assinado por diversos vereadores, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia, já na próxima semana, com ou sem parecer das comissões, projeto de lei em que a Prefeitura pede autorização para tomar empréstimo de até R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal (005.00224.2019). O dinheiro será captado por meio do programa Finisa (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento), do governo federal, para a realização de diversas obras na cidade.

A necessidade de urgência (411.00011.2019)  foi debatida durante uma hora e meia, tempo em que os vereadores ainda derrubaram um requerimento de convocação para que o secretário municipal de Finanças viesse à Casa trazer esclarecimentos sobre a operação de crédito (063.00006.2019). O ponto principal defendido pelos governistas foi que, caso a proposta não vire lei até o dia cinco de dezembro, os recursos podem ser perdidos. Já os vereadores contrários à urgência centraram suas críticas na falta de informações sobre a operação financeira e quais melhorias urbanas serão priorizadas.

O pedido de autorização para o financiamento foi protocolado na CMC pelo vice-prefeito Eduardo Pimentel na última quarta-feira (20). Os recursos serão utilizados para a contratação de projetos, implantação e recuperação de asfalto e em obras que já estão em andamento. Serão implantados 50 km de pavimentação alternativa em diversos bairros e realizados 86 km de fresa e recape, além de 82 km de reciclagem de asfalto. Também haverá continuidade das intervenções na Linha Verde (viaduto e alças da Estação Tarumã) e em obras de drenagem. Será construída a Rua da Cidadania da CIC e requalificado o espaço cultural Moinho Rebouças.

Debate
“É nefasto criticar [a gestão] quando o prefeito vai em busca de recursos. Queremos ver as coisas acontecer e só quem tem capacidade de endividamento pode buscar esse dinheiro”, argumentou o líder Pier Petruzziello. Sobre as reclamações de que a atual gestão prioriza obras de pavimentação, o vereador afirmou que “asfalto é prioridade sim” e que quem critica é porque não mora em rua de terra, e portanto não sofre com isso. “Os prazos são realmente curtos e precisam ser cumpridos. Caso contrário perde-se o dinheiro”, reforçou Ezequias Barros (Patriota). Mauro Bobato (Podemos) também defendeu a urgência, para “dinamizar a administração pública”.

“Curitiba tem capacidade de endividamento”, tranquilizou Serginho do Posto (PSDB), enquanto Bruno Pessuti (PSD) lembrou que “os juros estão baixos” e que a oportunidade não deve ser perdida. A necessidade de recuperar as ruas, principalmente da periferia, foi destacada pelos vereadores Toninho da Farmácia (PDT), Mestre Pop (PSC) e Oscalino do Povo (Podemos), que por isso declararam apoio a uma análise mais célere por parte do Poder Legislativo.

Para a líder da oposição, Professora Josete (PT), a mensagem do prefeito é “genérica”, não especifica a aplicação do dinheiro e carece de informações como a taxa de juros que será aplicada e o número de parcelas. Da mesma forma opinou Noemia Rocha (MDB), que cobrou a apresentação de uma planilha com quais obras serão efetivadas e o orçamento de cada uma delas. “Estamos falando de dinheiro público, por isso precisamos ter clareza e entendimento sobre o que vamos votar”, emendou Maria Leticia (PV), que também apresentou pedido de informações oficiais à Prefeitura no qual questiona qual será o impacto no endividamento do Município, o prazo para o pagamento, dentre outros pontos (062.00607.2019).

Dalton Borba (PDT) também considerou a urgência injustificada. “Não há um dado que justifique o regime de urgência, por isso sou frontalmente contra. Não contra asfalto, mas à inversão de prioridades da gestão”. Diversos vereadores ainda foram à tribuna pedir a convocação do secretário de Finanças, mas o líder do prefeito encaminhou pela rejeição do requerimento e explicou que os documentos solicitados já haviam sido anexados à proposição.

Condições
Para a tomada do empréstimo, a Prefeitura de Curitiba dá como garantia repasses federais e expectativa de receita própria, conforme legislação federal citada na proposição. Junto à proposição consta o Termo de Aceite às condições do Finisa, que é assinado pelo secretário de Finanças Vitor Puppi. O documento informa que os termos e condições estabelecidos demonstram “determinadas condições negociais para a prestação de serviços financeiros”, mas que nem todas as condições estão listadas, o que deve ocorrer na assinatura do contrato entre a Prefeitura e o banco.

Ainda conforme o termo, as condições apresentadas estão sujeitas à autorização das “alçadas competentes da Caixa, bem como à obtenção pelo município de Curitiba de todas as condições autorizativas e legais necessárias”. O documento estabelece as condições financeiras específicas, com o prazo total de pagamento do financiamento em até 180 meses, com carência de 12 meses e amortização em até 168 meses. A taxa de juros seria de até 129% do CDI, com utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC), além de uma série de outras condições.