A instalação de guaritas de segurança nas calçadas da capital será discutida pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão da próxima terça-feira (27). O projeto de lei, que aguarda apreciação em primeiro turno, é do vereador Mauro Ignácio (PSB). A proposição elenca uma série de requisitos para a regulamentação do dispositivo nas áreas classificadas como Zonas Residenciais, como não causar prejuízos à livre circulação de pedestres e de veículos (005.00209.2017, com o substitutivo 031.00012.2019 e a subemenda 036.00016.2019)

Segundo o texto, a cabine da guarita não poderá bloquear nem dificultar o acesso de veículos, a visibilidade dos motoristas no cruzamento das vias nem a circulação de pedestres, em especial a acessibilidade das pessoas com deficiência. A instalação seria requisitada à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), mediante o pagamento de taxa. Anual, a licença poderia ser renovada.

Para receber a guarita, o passeio precisaria ter largura mínima de 2,40 metros, para que reste pelo menos 1,20 metro para a circulação de pedestres. O projeto também diz que as guaritas precisariam ter cor neutra e ser móveis, fabricadas em fibra de vidro, além de estar em bom estado de conservação.  Se aprovada pelos vereadores, em dois turnos de votação, a lei entrará em vigor 60 dias após a votação no Diário Oficial do Município (DOM).

Caso haja o descumprimento dos dispositivos legais - como falta de licença e a instalação em desacordo com os critérios estipulados - o proprietário inicialmente será notificado, para remover a guarita ou regularizá-la, dentro de 30 dias. Caso isso não ocorra, o auto de infração será de R$ 1,5 mil, dobrado se houver reincidência. O valor seria atualizado anualmente e aplicado, também, para quando não for feita a recomposição do passeio.

Anexa ao projeto está proposta de Julieta Reis (DEM) que inclui as guaritas na lei municipal 11.596/2005, que regulamenta a construção e a conservação de passeios e calçadas na cidade (005.00211.2017). Dentre os pontos sugeridos pela vereadora é para que as cabines fiquem encostadas nos muros e sejam móveis, podendo ser removidas a qualquer momento. Nesse caso, como foi apresentada posteriormente, a matéria não é votada, servindo apenas como base para a discussão.

Outras propostas
Outros dois projetos devem ser apreciados nesta terça, em primeira votação. Um deles é iniciativa de Pier Petruzziello (PTB) e declara de utilidade pública municipal a Associação Terapêutica e Paradesportiva Equocavalaria (014.00005.2019).

A outra proposição é do vereador Serginho do Posto (PSDB) e denomina um logradouro público da capital como José Donizete (009.00013.2019). Nascido em Marilândia (MG), o homenageado era motorista de profissão e líder comunitário, trabalhando em prol da região da Vila São Domingos e região. Retornam à pauta, em segundo, dois empréstimo solicitados pela Prefeitura de Curitiba (saiba mais).

Parlamento Jovem
Na quarta-feira (28), além das segundas votações das proposições acatadas na véspera, a CMC recebe os participantes da segunda turma do programa Parlamento Jovem, um projeto de formação política no qual o Legislativo é parceiro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Os estudantes tomaram posse no final de 2018 e tiveram atividades práticas ao longo do primeiro semestre deste ano.

Alunos do Ensino Médio do Sesi Boqueirão, os vereadores mirins apresentarão em plenário uma sugestão de projeto de lei, que poderá ser adotada pelos parlamentares ou por uma comissão temática – assim como ocorreu na primeira edição do programa. A ideia é criar a Semana Municipal da Vulnerabilidade Social, com atividades voltadas à reinserção no mercado de trabalho (leia mais).

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.