Com protestos de grupos opostos em frente à Câmara de Curitiba, o projeto de lei que pretende instituir na rede municipal de educação o programa Escola Sem Partido (ESP) repercutiu na sessão desta terça-feira (15). Seis vereadores se manifestaram sobre a proposta (005.00275.2017). Enquanto os autores, Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB), argumentaram que a ideia é “coibir abusos”, que o aluno “não seja doutrinado” e que “não há mordaça”, Professora Josete (PT) declarou ser contrária à iniciativa e Professor Euler (PSD) considerou a proposta "desnecessária". Presidente da Comissão de Legislação, que avaliará a matéria, Dr. Wolmir Aguiar (PSC) disse que não “entraria no mérito”, mas destacou o debate.

Osias Moraes abriu a discussão: “Não há mordaça. É um projeto tão simples e tão debatido no âmbito de nossa sociedade. Muitos são contra porque dizem que traz uma mordaça ao professor. Este projeto visa exclusivamente colocar este cartaz nas escolas, dos deveres do professor, que estão na Constituição Federal”. Para o vereador, que leu os seis itens que o cartaz traria, o docente deve se “ater a ensinar sua matéria”. “Queremos que o aluno seja ensinado, cresça, tenha sua própria opinião e não que seja doutrinado”.

Ezequias Barros, em seguida, defendeu “que tenhamos uma escola em que nossos filhos sejam levados a pensar, e não em que sejam induzidos; queremos a dignidade da pessoa humana”. Segundo ele, há denúncias de estudantes “execrados” por pensar diferente do professor. “São esses abusos que queremos coibir.” A proposta da ESP, afirmou o parlamentar, é de “neutralidade política, religiosa e ideológica em sala de aula. Liberdade de aprender e de ensinar”.

“Estamos recolhendo material que faz a denúncia da doutrinação nas escolas de Curitiba. E no tempo adequado vamos apresentar, para que o debate seja enriquecido”, declarou Thiago Ferro. “Qual a dificuldade de um professor ser fiscalizado com mais clareza, com um cartaz?”, disse. Os dois principais objetivos da proposição, na avaliação dele, são “construir uma sociedade mais justa e combater o preconceito”. “Eu digo que alguns educadores, de algumas escolas, de algumas maneiras, eu não estou generalizando, têm abusado na pauta, quando se fala em politica e religião. Em nenhum momento o objetivo é censurar. Esta fala é mentirosa”, sustentou.

“Não quero entrar no mérito ainda, mas o debate já esta servindo, já é válido”, complementou o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Para Dr. Wolmir, “existem bons professores, bons diretores”, mas apontou que há situações em que os pais têm dificuldade de reclamar com os profissionais. “Alguns tentam reclamar na escola e não conseguem.”

Ponderações
Professor Euler, que também salientou o diálogo, declarou ser contrário à doutrinação, assim como à proposta de lei. “Quando o senhor [Thiago Ferro] diz que a escola não é o local para o professor dar sua opinião sobre política ou religião, concordo plenamente. Mas o projeto é desnecessário, se já existem medidas administrativas para punir [os servidores]”, opinou.

Professora Josete foi à tribuna duas vezes discursar contra a proposição, que para ela tornaria a escola “espaço de pensamento único, ao invés de plural”. “Para mim isto [cartaz] não informa, coage. Já temos todo o respaldo para processo administrativo, sindicância. Se for comprovado que o profissional cometeu uma atitude grave, poderá ser exonerado.” A vereadora pediu que a Comissão de Legislação arquive o projeto: “Sou professora desde 1985. Era início da abertura democrática e não existia nenhuma lei que passasse nem perto disto. É um projeto que retrocede [à ditadura]. Outro falso debate é a tal de ideologia de gênero [presente no artigo 2º]. Se fala tanto, mas quem fala não define”.

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