Nesta quinta-feira (26), às 14 horas, a Comissão Processante formada por Cristiano Santos (PV), Osias Moraes (PRB) e Toninho da Farmácia (PDT) realizam a oitiva dos autores da denúncia contra a vereadora Katia Dittrich (SD). No dia 15 de agosto seis ex-servidores comissionados do mandato da parlamentar protocolaram queixa, na Câmara Municipal, na qual dizem que, após a nomeação no gabinete parlamentar, “a vereadora e seu marido passaram a exigir dos assessores uma contribuição monetária, de forma compulsória e com ameaças de exoneração em caso de recusa”. Todos foram convocados para as oitivas.

“Os valores variavam de acordo com os proventos de cada assessor”, continuam, no documento entregue ao Legislativo, Luciana Chucene, Diego Xavier, Samira Tomé, Virgínia da Costa, Maíra Bonfim e Ronaldo Filho. “Uma quantia estipulada pela vereadora tinha que ser devolvida para esta mensalmente sempre que os salários eram depositados nas contas dos assessores”, acusam. Os ex-servidores protocolaram, além da queixa, documentos que julgam comprovar a situação denunciada, como comprovantes de transferências bancárias para a parlamentar. No dia 22 de agosto, o plenário decidiu investigar a vereadora, que se for julgada culpada pode ter o mandato cassado (leia mais).

À imprensa e na sua defesa prévia, já entregue à Comissão Processante, Katia Dittrich tem dito que as denúncias são mentiras e que ela é vítima de um complô. “As denúncias são inconsistentes, contraditórias e arquitetadas propositalmente para causar impacto perante a opinião pública”, argumenta a parlamentar. Ela passou aos investigadores “conversas registradas em ata notarial em sentido contrário ao que foi acusada, comprovantes de gastos referentes a empréstimos que são controvertidos nas denúncias, bem como declarações de servidores e ex-servidores comissionados que passaram pelo seu gabinete, onde textualmente afirmam a inexistência da prática”.

Investigação
Santos, Moraes e Toninho começaram a trabalhar no caso no dia 26 de outubro e a investigação está na fase de instrução. Agora, documentos são coletados e as partes e as testemunhas são ouvidas. Com esses dados à mão, a Comissão Processante elabora um parecer prévio, que é submetido ao acusado para que, por escrito, ele se defenda novamente dentro do processo, cinco dias depois de notificado. Só então a Processante elaborará o parecer final, indicando a improcedência da cassação do mandato parlamentar ou a aplicação da penalidade.

Marcada a sessão de julgamento pelo presidente da Câmara Municipal, “serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral”. Para a cassação, são necessários votos de dois terços, pelo menos, dos membros do Legislativo – 26 parlamentares. Se a marca não for atingida, ocorre o arquivamento do processo.

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